PS torna apoios excecionais não penhoráveis

José Sena Goulão /LUSA

Representante da bancada lembrou que antes da atual crise já havia pessoas com muitas dificuldades e famílias com rendimentos penhorados.

Os deputados do Partido Socialista apresentaram uma proposta de adiantamento à proposta de lei do Governo que visava criar medidas excecionais de apoio, de forma a responder às consequências da inflação. O objetivo é que estes mesmos “apoios excecionais passem a ser impenhoráveis“, explicou Miguel Cabrita, deputado socialista ao jornal Público.

Para além da proposta socialista, mais duas serão votadas, no entanto, a direção da bancada do PS ainda não decidiu se aceita ou não as propostas de alteração dos partidos da oposição, estando atualmente a decorrer um pedido de análise do teor das propostas, assim como o eventual impacto orçamental que destas possa advir.

Especificamente, a proposta do PS centra-se no “apoio de 125 euros por pessoa com rendimento até 2700 euros brutos“, o “de 50 euros por pessoas dependentes” e o “complemento excecional a pensionistas” de “metade da pensão auferida em 2022” para “todos os pensionistas com pensões até 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais”, cita a mesma fonte.

O objetivo, explicou ainda Miguel Cabrita, é garantir que “o apoio chegue integralmente às pessoas“, destacando que se vive “uma situação muito particular e excecional, em que com o aumento dos preços muitas famílias estão com dificuldades”, lembrando ainda que “já havia pessoas com muitas dificuldades e famílias com rendimentos penhorados“.

Foi precisamente este raciocínio que motivou a iniciativa socialista de avançar com a criação de “um regime excecional de blindagem dos apoios, garantindo que chega às pessoas”, nomeadamente as que “tenham penhoras”, com o objetivo de proteger a situação dos mais expostos socialmente“, destacou o deputado.

  ZAP //

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