O grupo parlamentar do PS vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 que garanta, durante o ano letivo de 2023/2024, o congelamento das propinas no Ensino Superior.
O PS vai propor, esta sexta-feira, a continuação do congelamento das propinas de todos os alunos do Ensino Superior e dos cursos técnicos superiores profissionais públicos.
A notícia é avançada pelo jornal Público, que noticia esta sexta-feira a proposta de alteração socialista ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), no decorrer do ano letivo de 2023/2024.
Os deputados socialisyas querem dar continuidade a uma medida que foi adotada em 2021, em resposta à pandemia de covid-19. A aprovação destas propostas do grupo parlamentar do PS está, à partida, negociada e aceite pelo Governo, escreve o diário.
O líder parlamentar Eurico Brilhante Dias vai apresentar as alterações ao OE2022 no Parlamento. Na conferência de imprensa desta sexta-feira serão também anunciadas outras medidas dedicadas aos jovens, como o prolongamento da janela etária dos beneficiários do programa de IRS Jovem, dos 28 para os 30 anos.
Outra medida para os jovens é o alargamento às associações juvenis da consignação de 0,5% no IRS, que os contribuintes já podem doar a outras instituições, entidades e organizações.
O grupo parlamentar do PS vai ainda apresentar propostas de alteração em matéria fiscal para tentar “definir um quadro de tributação mais rigoroso e menos permeável a práticas de carácter abusivo”, em sede de IMT, de Imposto de Selo e de IRS.
Em matéria de “alívio fiscal”, há uma proposta de alteração que se baseia no aumento em 25% “do teto máximo para efeitos de isenção das obrigações declarativas no âmbito do IVA”. Os destinatários desta alteração são as micro, as pequenas e as médias empresas.
