Miguel A. Lopes / LUSA
Os deputados do Partido Socialista aplaudem de pé, durante o debate do OE 2024
A proposta de Orçamento apenas retirou a subida do IUC, mantendo as novas regras para a distribuição das receitas, com as autarquias a sofrer uma quebra de 30% nas verbas que ganham do imposto.
Apesar de a proposta para a subida do Imposto Único de Circulação para carros anteriores a 2007 ter caído, o Orçamento de Estado de 2024 mantém na mesma as novas regras para a distribuição das receitas deste imposto, prevendo-se uma quebra de 30% — cerca de 40 milhões de euros — nas verbas destinadas às autarquias
Durante a reunião final da Comissão de Orçamento e Finanças, o PS tentou corrigir o que considerou um lapso, mas enfrentou resistência da oposição, que alegou a impossibilidade de alterações significativas nos diplomas. O impasse resultou no adiamento da decisão para uma nova reunião, onde se espera que haja uma justificação escrita aprovada por todos os partidos.
A controvérsia reside na manutenção da redistribuição das receitas do IUC, mesmo após a rejeição do aumento proposto. O PS chumbou as propostas de alteração do PSD e da IL para revogar completamente o artigo, tendo retirado do OE apenas o artigo das tabelas de atualização do IUC.
Os socialistas estão agora sob fogo por parte da oposição por serem inconsistentes. João Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, descreve a situação ao Público como uma “tentativa de corrigir, à margem das regras, um erro de votação que só pode ter a ver com a pressa do eleitoralismo”.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) expressou oposição a esta mudança, destacando a perda significativa de receitas. Atualmente, os municípios detêm a totalidade da receita sobre veículos das categorias A, E, F e G, e 70% da componente de cilindrada da categoria B. A proposta do Estado para o OE2024 significaria uma perda de cerca de 40 milhões de euros para os municípios.
Além disso, a ANMP alertou para a imposição de um teto de variação anual no IUC, que limitaria a receita municipal ao valor recebido em 2023, “congelando” assim a receita. Esta regra também foi mantida na versão final aprovada, adicionando outra camada de complexidade ao debate fiscal em curso.
