O inspetor-geral de Finanças vai presidir à Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) que acompanhará a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que deverá, também, integrar o ex-presidente do Tribunal de Contas Vítor Caldeira.
Falando durante a conferência “Fundos Europeu: Gestão, Controlo e Responsabilidades”, uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas de Portugal e do Tribunal de Contas Europeu, António Ferreira dos Santos disse estar previsto no modelo de governação do PRR a existência de uma CAC, presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e que deverá integrar ainda um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e “uma personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo”.
“Dada a importância que nós, autoridade de auditoria, atribuímos a este órgão, entendemos que a melhor forma de lhe conferir essa importância é o próprio inspetor-geral de Finanças que vai presidir ao órgão”, avançou Ferreira dos Santos.
Já relativamente à “personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo” que integrará a CAC, o inspetor-geral de Finanças avançou que “a IGF tenciona propor, já com a concordância do ministro do Estado e das Finanças”, o nome do ex-presidente do Tribunal de Contas Vítor Caldeira.
Segundo o inspetor-geral de Finanças, “as atribuições desta CAC são algo complexas na perspetiva da auditoria, porque junta num único órgão funções que são de controlo (ou seja, de gestão), com funções de auditoria propriamente dita”.
“São responsabilidades ao nível do controlo supervisionar o sistema de gestão e controlo interno da estrutura de missão Recuperar Portugal”, avançou, apontando estarem ainda entre as competências da CAC “emitir parecer prévio sobre os pedidos de desembolso dos financiamentos do PRR semestrais” e “realizar auditorias ao funcionamento do sistema de gestão e controlo do PRR, apresentando recomendações dirigidas a mitigar e corrigir desvios”.
Costa salienta impacto económico imediato do programa de eficiência energética
O primeiro-ministro considerou também esta terça-feira que o programa de eficiência energética dos edifícios, no âmbito do PRR, terá um elevado impacto económico imediato nas micro e pequenas construtoras e na absorção do desemprego.
António Costa assumiu esta expectativa no discurso que encerrou a sessão de lançamento do concurso para apoio a edifícios mais sustentáveis, que envolve cerca de 30 milhões de euros, em Agualva, após discursos do presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, e dos ministros do Planeamento, Nelson de Souza, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
“Este programa não tem apenas um efeito duradouro do ponto de vista da poupança energética, já que também possui um enorme potencial na reanimação imediata da economia. Cada uma das obras é trabalho que é dado a um serralheiro ou a um operário da construção civil. É um programa que se dirige diretamente às micro, pequenas e médias empresas de construção”, sustentou o líder do executivo.
De acordo com o primeiro-ministro, este programa no âmbito do PRR vai dar atividade aos “médios, pequenos e micro construtores que existem em todo o território nacional e que têm agora uma enorme oportunidade de absorver muito do desemprego gerado por esta crise” pandémica da covid-19.
“Diria por isso que este é um programa para melhorar a eficiência energética do edificado, mas é um grande programa para ativar a nossa economia e para absorver o desemprego que esta crise tem gerado”, disse.
Depois, numa alusão aos 30 milhões de euros previstos para executar até novembro no âmbito do programa, António Costa disse esperar que “o ganho esteja no erro”.
“Que o erro de se estimar a capacidade de absorção em 30 milhões de euros se venha a verificar e que muito brevemente estejamos a lançar em outro município a segunda fase deste concurso. Só para edifícios residenciais o PRR disponibiliza 300 milhões de euros e este concurso é só um décimo daquilo que está disponível”, completou.
Antes, Nelson de Souza frisou que o PRR “já está no terreno” com o lançamento dos primeiros concursos para a submissão de candidaturas.
“Na segunda-feira, foram abertos concursos destinados a formação superior, quer de jovens, quer de adultos, e estamos agora a anunciar o apoio a medidas de eficiência energética destinadas a famílias. Ainda esta semana lançaremos as medidas para agendas mobilizadoras de inovação empresarial. Com estas iniciativas, o Governo pretende sinalizar que o PRR já arrancou”, justificou o membro do executivo.
No entanto, Nelson de Souza deixou vários avisos sobre desafios que se colocam à execução do PRR, frisando então que o país “será sujeito a exames semestrais com base em metas e marcos a contratualizar em definitivo com a União Europeia”.
“Temos de nos preparar bem para esses momentos de avaliação, cumprindo integralmente os nossos compromissos em termos de reformas e investimentos. Teremos de executar bem as nossas funções de gestão e de controlo”, apontou.
Neste ponto da sua intervenção, Nelson de Souza transmitiu ainda mais uma advertência: “Não tenhamos dúvidas, o PRR não depende apenas do lado da máquina de gestão e de controlo, porque também dependerá em larga medida da nossa capacidade no sentido de mobilizar todos os portugueses que mais diretamente estão envolvidos nos projetos, nos investimentos e nas reformas”, acrescentou.
Antes, na abertura da sessão, o presidente da Câmara de Sintra defendeu que o seu município tem feito “um elevado esforço em matéria ambiental dos pontos de vista político e orçamental, começando pelas escolas com um grande”.
Basílio Horta, porém, disse também que a autarquia não avança mais em relação às escolas secundárias no domínio ambiental, “porque ainda espera pela concretização de um protocolo com o Ministério da Educação”.
ZAP // Lusa
