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A Associação de Mulheres contra a Violência vai avançar com um projeto na área da violência sexual que integra, entre outros, a criação do primeiro gabinete de apoio às vítimas de violação em Portugal.
O projeto é financiado pelo Programa Cidadania Ativa do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants), gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian, e é apresentado esta terça-feira.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV) explicou que a organização trabalha há 20 anos na área da violência doméstica e da violência sexual, mas a falta de financiamento fez com que nunca tivesse surgido a oportunidade de desenvolver um projeto.
Nas palavras de Margarida Medina Martins, a violência sexual é um problema que “tem estado escondido nos últimos séculos e que é preciso atacar”.
É preciso mais apoio
Apontou, por exemplo, que em Portugal não existe nenhum serviço especializado para vítimas de violação, quando na Irlanda existem há mais de 30 anos.
“Há aqui uma viagem grande que Portugal tem de fazer nesta área porque cada vez mais damos conta de crianças e jovens, e também adultos, que são identificados como alvo de violação e violência sexual, mas não há respostas especializadas”, apontou.
Margarida Medina Martins defendeu que não basta prender o agressor: “É preciso tratar o trauma, o sofrimento, direitos humanos, haver quem faça a defesa jurídica destas pessoas”.
Direitos humanos na escola
Segundo a presidente da AMCV, “em todas as áreas está tudo por fazer”, mas apontou a educação como a mais problemática, aquela “que está mais longe” da violência sexual e da violência em geral.
“Precisamos que a nível nacional as escolas tenham o mote dos direitos humanos de forma obrigatória em todos os níveis de escolaridade e tenham programas de prevenção de violência anti-bullying, programas de prevenção de abuso sexual”, defendeu.
Sublinhou que este é um problema que afeta tanto colégios privados como escolas públicas e que é “absurdo” pensar que a violência sexual é um problema que afeta uma criança específica, um grupo ou um bairro problemático.
Justiça não pode encarar como “caso pontual”
Outra das áreas problemáticas é a justiça, entendendo a presidente da AMCV que “já não é aceitável” a forma como os vários profissionais, nomeadamente os juízes, ainda abordam, encarando-a como “um caso pontual”.
“Têm sido muito frágeis em relação à condenação e à prisão deste tipo de abusadores, numa ignorância total do caráter compulsivo que muitas destas situações têm e isso também já não é aceitável”, sublinhou, acrescentando que a justiça “está completamente a leste”.
Contra isto, Margarida Martins defende a necessidade de haver formação, mas também algumas alterações legislativas.
Primeiro gabinete especializado
O projeto da AMCV decorre até fevereiro de 2016 e engloba a criação de uma rede articulada e integrada, a funcionar na região de Lisboa, a criação de um gabinete especializado para vítimas de violência sexual, a criação de um grupo de autoajuda e a construção de uma brochura, com informação acessível.
Neste projeto são parceiros a Direção-geral de Saúde, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Lisboa e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.
Parte do trabalho passa também por construir conceitos e referências, tendo por base não só a Convenção de Istambul, mas sobretudo a ideia de que violência sexual não é apenas violação, mas tudo o que não seja consentido.
/Lusa
