“Prisão ou bala”. Governo de Milei anuncia novo protocolo para reprimir protestos

As medidas incluem a cobrança dos custos de segurança aos manifestantes e a punição de pais cujos filhos participem em protestos.

Os novos protocolos de segurança anunciados por Patricia Bullrich, ministra da Segurança do novo Governo de Javier Milei, estão a gerar preocupação entre a oposição e grupos de direitos humanos na Argentina.

Estas diretrizes visam reprimir os protestos que se antecipam em resposta às recentes medidas económicas do Governo, incluindo a drástica desvalorização da moeda do país em mais de 50%.

Sob o novo protocolo, indivíduos e organizações que participem em protestos serão identificados por meios manuais e digitais e subsequentemente cobrados pelos custos da mobilização das forças de segurança para policiar as suas manifestações.

Esta medida é vista como uma tentativa de conter a forma tradicional de protesto conhecida como”‘piquete”, onde os manifestantes bloqueiam estradas e autoestradas da cidade por períodos prolongados, explica o The Guardian.

Bullrich defendeu as diretrizes, afirmando que era hora de acabar com a “extorsão sofrida pelos cidadãos” devido a tais protestos. “O Estado não vai pagar pelo uso das forças de segurança; as organizações que têm um estatuto legal terão que pagar ou os indivíduos terão que arcar com os custos”, disse.

No entanto, grupos de direitos humanos e membros da oposição criticaram estas medidas, considerando que são um ataque à liberdade de expressão e um esforço para criminalizar o direito ao protesto.

Myriam Bregman, legisladora de esquerda e ex-candidata presidencial, classificou o anúncio de Bullrich como “absolutamente inconstitucional“, enfatizando que o direito ao protesto é fundamental.

José Luis Espert, legislador do partido de Milei, respondeu a Bregman com três palavras: “Prisão ou bala”.

“O Governo procura suprimir o protesto público contra os efeitos das medidas oficiais. As medidas atacam o direito de protestar e criminalizam aqueles que se manifestam e perseguem organizações sociais e políticas”, declara ainda o Centro de Estudos Legais (CELS), que critica ainda a decisão de punir pais de crianças que participem em protestos.

O novo protocolo também autoriza a polícia em estações de comboio e autocarros a confiscar itens como máscaras e paus, que considerem que podem ser usados em manifestações. Além disso, impõe restrições à participação de adolescentes em protestos sociais.

Houve ainda quem lembrasse a participação de Bullrich em protestos contra os confinamentos, questionando a legitimidade da sua posição atual sobre a proibição de manifestações.

O pano de fundo destas medidas rigorosas é a turbulência económica que a Argentina enfrenta. O programa económico de Milei, que inclui cortes em massa aos salários e a abolição do Banco Central da Argentina, surge numa hiperinflação galopante. As taxas de inflação atingiram níveis alarmantes, com o próprio Milei a apontar uma taxa de inflação diária de 1%, o que equivale a uma taxa anual de 3.678%.