Prisão preventiva para Escária e Lacerda Machado: proposta “ultramontana” do MP

Ministério Público pediu a prisão preventiva para o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e para o advogado Diogo Lacerda Machado.

O Ministério Público pediu a prisão preventiva para o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e para o advogado Diogo Lacerda Machado, arguidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines.

Fonte ligada ao processo indicou à Lusa que para o administrador da Start Campus Afonso Salema foi pedida proibição de contactos e uma caução de 200 mil euros e para o também administrador da empresa Rui Oliveira Neves uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.

Para o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o Ministério Público pediu como medidas de coação a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia, ainda segundo a mesma fonte.

Estes cinco arguidos encontram-se detidos no âmbito deste processo, tendo hoje decorrido no Campus de Justiça, em Lisboa, as alegações finais dos advogados e do Ministério Público, após a conclusão dos interrogatórios.

As medidas de coação serão conhecidas nesta segunda-feira, às 15h00, disse hoje fonte judicial.

“Ultramontana”

O advogado Magalhães e Silva disse esperar que o juiz de instrução “não siga” a proposta do Ministério Público (MP) de prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado, medida que classificou de “ultramontana”.

“Espero que o senhor juiz não siga esta proposta ultramontana do Ministério Público”, afirmou o advogado de Lacerda Machado, no Campus de Justiça, em Lisboa, quando questionado pelos jornalistas sobre a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, pedida pelo Ministério Público para o seu cliente.

No sábado à noite, o advogado tinha dito aos jornalistas não esperar uma medida restritiva da liberdade, embora tenha referido que as decisões do juiz de instrução “são como o casamento”, ou seja, “uma carta fechada”.

Sobre a base do Ministério Público para a aplicação desta medida de coação, Magalhães e Silva referiu que se trata do “costume”, ou seja, perigo de fuga, continuação da atividade criminosa e perturbação do inquérito.

Reiterou ainda que o MP “reconheceu expressamente que havia ali assim um lapso“, que não se tratava efetivamente do primeiro-ministro, António Costa, “mas de António Costa Silva”, ministro da Economia.

Já na manhã deste domingo, à entrada para o tribunal, o advogado tinha referido que o MP tinha reconhecido o lapso na transcrição de uma escuta a Diogo Lacerda Machado, onde é referido o ministro da Economia, António Costa Silva, mas transcrito apenas António Costa.

“Foi o dr. Lacerda Machado que deu sinal ao Ministério Público que havia efetivamente esse lapso e o Ministério Público reconheceu”, disse na altura o advogado.

“Assim como já tinha [dito] quando foi do despacho de apresentação: ‘ah, retiramos este artigo relativo aos 75.800 euros, pois isto não tem nada que ver com este processo“, apontou agora à saída do tribunal.

O processo

No total, há nove arguidos, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus. Nestes casos, não houve detenções.

Neste processo são investigadas as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos no distrito de Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Segundo o Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

António Costa é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.

Segundo a indiciação, o MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.

Costa apresentou na terça-feira a demissão e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou depois a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.