Presidente da Venezuela aprova orçamento à revelia do parlamento

(dv) Miraflores / EPA

Nicolás Maduro aprova o Orçamento 2017 sem o Parlamento

Nicolás Maduro aprova o Orçamento 2017 sem o Parlamento

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, aprovou esta sexta-feira o Orçamento do país para 2017 sem o submeter à aprovação do parlamento, controlado pela oposição de centro-direita, aproveitando uma recente decisão judicial a seu favor.

O Presidente assinou a proposta para o próximo ano em frente a centenas de apoiantes e acompanhado pelos membros do seu gabinete, num ato público em Caracas.

“Aqui está o Orçamento de 2017 e a lei de endividamento. Que seja aplicado”, disse Nicolás Maduro, que pediu “o apoio do povo, da união cívica e militar e da rua”.

O chefe de Estado venezuelano assinou a proposta depois de ler extratos da decisão do Supremo Tribunal de Justiça de quarta-feira, que o autoriza a aprovar o Orçamento nacional por decreto, sem necessidade de um voto no parlamento, como prevê a Constituição.

O Supremo, acusado há muito pela oposição de fazer o jogo de Nicolás Maduro, justificou a decisão com o “objetivo de manter em funcionamento o Estado, a garantia dos direitos fundamentais e a ordem constitucional” num contexto de guerra de poderes entre o Governo socialista e o parlamento.

“Não existe uma Assembleia Nacional, aquilo que há é um fórum político que funciona em infração”, defendeu o Presidente.

A mais alta autoridade judiciária do país, o Supremo Tribunal de Justiça, bloqueou todos os projetos de lei do parlamento, desde que ele mudou para as mãos da oposição após as eleições de janeiro, colocando um fim a 17 anos de supremacia chavista (Hugo Chávez, já falecido, presidiu ao país entre 1999 e 2013).

O tribunal acusa o parlamento de estar em infração por ter reintegrado três deputados da oposição cuja eleição foi suspensa após queixas de fraude.

Este confronto institucional surge num momento de tensões políticas, quando a MUD (Mesa para a União Democrática, coligação de centro-direita que controla o parlamento) procura provocar, através de um referendo, a saída de Maduro, eleito em 2013 até 2019.

A oposição tem de, entre 26 e 28 de outubro, recolher quatro milhões de assinaturas, a última etapa exigida para conseguir convocar o referendo.

Apesar de ter das mais importantes reservas de petróleo do mundo, a Venezuela vive uma forte crise económica, penalizada pela diminuição dos preços do petróleo, e o Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipa para este ano uma queda do PIB de 10 por cento e uma inflação de 475 por cento.

/Lusa

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