Os sindicatos denunciam a não renovação dos vínculos dos precários que ainda esperam pela resposta ao requerimento para integração no Estado.
Segundo o Diário de Notícias, trabalhadores precários com contrato a prazo estão a ser dispensados antes que lhes pudesse chegar a resposta ao requerimento para serem abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precário da administração pública (PREVPAP).
Os sindicatos da Função Pública estão a denunciar esta situação, numa altura em que ainda não há data prevista para a abertura dos concursos para a integração destas pessoas nos quadros.
Esta terça-feira, durante a reunião entre sindicatos e a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, os representantes dos trabalhadores prometeram levantar o tema, apesar de este não constar da agenda.
A situação estende-se a várias áreas do Estado, inclusive autarquias. José Abraão, secretário-geral da Fesap, explicou que “há pessoas contratos chegaram ao fim e não foram remuneradas, estando a ser dispensadas”, acrescentando ter conhecimento de casos na área da Defesa e também em autarquias locais. Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, refere casos na Educação.
O programa de regularização extraordinária destes vínculos determina que os vínculos dos trabalhadores que estiverem abrangidos pelo programa são prolongados até os concursos serem concluídos, mas os concursos ainda nem foram lançado e não têm data prevista para o ser.
Outro dos assuntos a marcar este encontro com Fátima Fonseca será o descongelamento das carreiras, nomeadamente o facto de se prever já que muitos funcionários públicos ainda não irão receber este mês o acréscimo remuneratório a que têm direto.
