Nas escolas, os psicólogos que passem a efetivos através do PREVPAP passam a ganhar menos 170 euros por mês. Há outros trabalhadores na mesma situação.
Os psicólogos precários que trabalham em escolas passam a ganhar menos 170 euros por mês ao passarem a efetivos através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). A situação é denunciada pelo Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) e pela associação que representas os diretores.
“Quem estiver noutro índice que não o de entrada, que são 1200 euros, vai passar a receber menos 170 euros, 13% do salário“, explicou o presidente do SNP, João Freire, em entrevista à TSF.
“Há alguns trabalhadores que estão há 22 anos em regime de precariedade, das poucas conquistas que tiveram foi subir um índice remuneratório e agora, passados estes anos, se quiserem efetivar na Função Pública, que como deve imaginar é o desejo de muita gente, têm que sofrer esta traição“, acrescentou.
Assim sendo, embora passem para os quadros das escolas, os psicólogos ficam a perder em termos salariais. “Dão-nos um contrato, mas temos que comer aquilo que têm para nos dar que é um ordenado significativamente mais baixo”, atirou João Freire.
Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, realça que há um mal-estar nas escolas e antevê graves carências de psicólogos devido ao PREVPAP.
“Deixo aqui um alerta ao Ministério da Educação para que, no caso dos psicólogos que efetivem noutras escolas onde neste momento não estão a exercer funções, deixe os diretores abrirem concurso para substituir essas transferências de escola”, disse Filinto Lima à TSF.
Por sua vez, o dirigente sindical da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, diz que esta situação é uma “injustiça” decorrente da lei. Aliás, salienta que a situação não se limita aos psicólogos e que há outros trabalhadores na mesma situação.
“Administrativos, técnicos superiores, assistentes operacionais, seja na área do Alto Comissariado para as Migrações, seja na área da saúde, das autarquias locais, o que é naturalmente uma injustiça gritante, porque não se pode dizer a alguém que tem cinco, dez ou 15 anos de precariedade que tem que vir agora para a base da carreira ganhar um vencimento inferior àquele que tinha na condição de precário”, explicou.
