Prazo para declarar inventário alargado até sexta-feira

Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

As empresas têm até sexta-feira para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os inventários referentes a 2014, quando o prazo inicialmente previsto era até 31 de Janeiro, informou hoje o Ministério das Finanças.

“Não obstante até à data de hoje a maioria das empresas já ter procedido à comunicação dos respectivos inventários, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu hoje um despacho em que determina que, excepcionalmente, o prazo para o cumprimento da obrigação de comunicação de inventários é prorrogado até 06 de Fevereiro de 2015, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, refere a tutela num comunicado de imprensa.

Todos os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 100.000 euros tinham até 31 de Janeiro para comunicar os inventários referes a 2014, prazo que as confederações patronais com assento na Concertação Social exigiram que o Governo prolongasse pelo menos até ao fim de Fevereiro, para que as empresas “não incorressem em custos adicionais”.

No mesmo despacho, informa hoje o Ministério, Paulo Núncio “determinou ainda à AT que promova a realização, com início ainda em Fevereiro, de uma acção de âmbito nacional de verificação física, mediante contagem, dos bens constantes dos inventários comunicados pelas empresas”.

Esta acção deve incidir sobre “todas as empresas que, revelando indicadores de risco de omissão de vendas, não tenham efectuado a sua declaração ou regularização até à última declaração periódica do IVA do ano 2014”, que deverá ser entregue até aos dias 10 e 15 de Fevereiro para o regime mensal e trimestral, respectivamente.

A tutela salienta que “todas as empresas estão obrigadas a registar nas suas contas a quantia total dos seus inventários por referência ao fim do respectivo exercício económico”.

Segundo o Ministério, a medida de comunicação de inventários, estabelecida pela Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2015, “vem apenas introduzir a obrigatoriedade de comunicação electrónica à AT dos inventários apurados no final do exercício anterior e somente para as empresas com volume de negócios superior a 100.000 euros, não tendo sido introduzida qualquer alteração ao regime jurídico-contabilístico aplicável em matéria de inventários”.

Para o Governo, a estrutura do ficheiro através do qual é exigida a comunicação dos inventários “reveste-se da maior simplicidade, não exigindo quaisquer custos com a aquisição, adaptação ou desenvolvimento de ‘software’ e baseia-se em informação de que todas as empresas com volume de negócios superior a 100.000 euros já hoje dispõem”.

/Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. o início da notícia induz em erro o leitor pois se estamos a 31 de Janeiro e na sexta foram 29, qualquer pessoa deduz que algo está errado mas mais à frente na notícia já aparece em negrito que é SEXTA FEIRA DIA 6 DE FEVEREIRO, arre porra que tambem temos que dar uma pequena margem de erro ao redator, errar humano est. A safa da maioria das empresas é que só partir dos 100.000 euros de movimento serão obrigadas a apresentar o inventário, imaginem se fosse para todas!!!! pensem numa retrosaria, só o trabalho que dava contar os botões, agulhas, carrinhos de linha e quejandos….teriam que prorrogar o prazo até ao Natal………..haja alegria, sorriam pois vale mais um sorriso triste do que a tristeza de não saber sorrir

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