Óbidos admite processar Estado por praga de moscas

A Câmara de Óbidos admite processar três organismos estatais responsáveis pelo licenciamento de um aviário alegadamente responsável por uma praga de moscas.

Em causa está um aviário de exploração de perus, da Sociedade Avícola Avarela, Lda, que, apesar do parecer negativo da Câmara de Óbidos, viu a sua atividade licenciada, escreve o Jornal de Notícias.

A atividade foi permitida pela Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT) e a licença ambiental foi dada pela Agência Portuguesa de Ambiente (APA), depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT ) ter emitido a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada.

Segundo o presidente da autarquia, Humberto Marques, a praga excessiva de moscas é, sem dúvida, causada pelo aviário.

Segundo o JN, a DIA estabelecia que fossem cumpridas seis condicionantes e 55 medidas de minimização da laboração do aviário, entre os quais a demolição de cinco pavilhões ilegais, a substituição dos telhados e a construção de lagoas para deposição de efluentes.

Porém, das seis condicionantes a empresa cumpriu apenas duas, o que terá levado à infestação de moscas que, nos últimos anos, já levou a muitas queixas de moradores e comerciantes do concelho.

Por isso, a câmara pediu “uma inspeção da IGAMAOT (Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) às três entidades estatais responsáveis pelo seu licenciamento”.

A ação inspetiva, realizada no passado dia 23 de fevereiro, resultou em “conclusões totalmente díspares”, afirma o autarca, citado pelo jornal.

Os técnicos da DRAP-LVT referiram que “a atividade está a funcionar dentro das regras”, por outro lado, os da CCDR-LVT dizem que “só duas condicionantes estavam a ser cumpridas”.

Face à “inoperância das entidades” que, mesmo assim, não retiraram a licença ao aviário, a autarquia solicitou ao IGAMAOT que inspecione quer estas entidades quer a APA, que tinha emitido a licença ambiental.

Caso não seja exigido “o cumprimento das medidas mínimas para o funcionamento em segurança, higiene, defesa da saúde pública e bem-estar das populações”, a câmara vai “instaurar procedimento criminal contra as entidades competentes”.

O autarca considera que esta situação está a prejudicar a atividade turística da vila e tanto moradores como comerciantes pedem que seja declarado o “estado de sítio”.

ZAP

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