Os ministros das Pescas da União Europeia chegaram na madrugada desta quarta-feira a acordo sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) e respectivas quotas nacionais, numa maratona negocial em que Portugal viu os cortes da pescada reduzidos a 5% em 2017.
A Comissão Europeia tinha proposto, em outubro, um corte de 35,9% nas capturas de pescada em águas nacionais, valor que entretanto havia sido revisto para 34%.
Após 16 horas de negociações, que começaram na terça-feira de manhã e terminaram já na madrugada de hoje, Portugal fez valer os argumentos científicos que davam conta do bom estado dos stocks de pescada em águas nacionais e, a partir de 1 de janeiro, poderão ser capturadas 2.936 toneladas desta espécie.
A quota de biqueirão sobe 18% face a 2016 (para as 6.522 toneladas), quando a Comissão Europeia tinha proposto a manutenção nas 5.542 toneladas.
As capturas de tamboril aumentam em 54%, de raias em 10%, de carapau em 7% e de lagostim em 5%.
A quota de bacalhau em águas da Noruega sobe em 16%, mantendo-se as possibilidades no Svalbard e Canadá (zona NAFO).
O atum rabilho, espécie muito apreciada nomeadamente em sushi, viu as suas quotas aumentar em 20%, para as 399 toneladas, mantendo-se as capturas de patudo nas 4.515 toneladas, de espadarte nas 1.651 (Atlântico Norte e Sul) e de voador nas 2.813 (Atlântico Norte e Sul).
Ministra destaca “melhor resultado de sempre” de quotas de pesca para Portugal
A ministra do Mar congratulou-se com as negociações concluídas hoje de madrugada em Bruxelas sobre as possibilidades de pesca para 2017, sublinhando que o aumento de 11% das quotas representa “o melhor resultado de sempre” para Portugal.
“Vamos ter um acréscimo no total de 11% nos valores fixados por quotas, que vai corresponder, e essa é uma excelente notícia, a quase 121 mil toneladas que poderão ser capturadas no próximo ano, o que, comparativamente com a base de dados que temos, é o melhor resultado de sempre”, declarou Ana Paula Vitorino, no final de uma “maratona” negocial dos ministros das Pescas da União Europeia, concluída após 16 horas de reunião no segundo dia de trabalhos.
A ministra sublinhou também que estes resultados foram conseguidos “à custa do aumento de quotas em espécies com bastante valor“, casos do tamboril, biqueirão e do bacalhau.
Por outro lado, apontou, os cortes propostos inicialmente pela Comissão Europeia acabaram por não se concretizar, dando como exemplo a pescada, espécie para a qual Bruxelas defendia um corte na ordem dos 34%, mas que se quedou nos 5%.
A ministra referiu que as “muito boas notícias para Portugal” se devem também às “muito boas notícias para a União Europeia”, porque “o estado das espécies envolvidas nestas quotas estão bastante melhores”, o que possibilitou as “excelentes notícias para Portugal”.
“Quer os aumentos das quotas, quer a não diminuição de quotas foram conseguidos com fundamentação científica muito apurada. Ou seja, estes valores são bons do ponto de vista socioeconómico, mas também respeitam a sustentabilidade das espécies, e portanto conseguimos trabalhar na perspetiva dos três pilares da sustentabilidade, que é o pilar ambiental, o pilar social e o pilar económico”, destacou.
Organizações satisfeitas com carapau, mas alarmadas com pescada
As organizações não governamentais da pesca ficaram satisfeitas com as quotas de captura para o carapau e tamboril, mas estão alarmadas com os limites fixados para a pescada e os areeiros, que não respeitam os pareceres científicos.
O coordenador da Plataforma de ONG Portuguesas sobre a Pesca (PONG Pesca) classificou as decisões dos ministros das Pescas da União Europeia (UE), anunciadas na madrugada de hoje, como “um resultado misto”, alegando que em algumas espécies foram respeitados os pareceres científicos no sentido da sustentabilidade dos stocks, mas em outras não.
“Alguns pareces científicos para algumas espécies terão sido seguidos, o que é positivo porque acreditamos que ter os stocks sustentáveis do ponto de vista ambiental trará benefícios do ponto de vista socio-económico”, disse à agência Lusa Gonçalo Carvalho.
No entanto, refere, “sabemos que houve vários stocks em que esses pareceres científicos não foram respeitados, em alguns casos com uma grande diferença e, em relação a esses stocks, estamos preocupados”.
A PONG Pesca realça a preocupação com pescada e os areeiros, duas espécies em que “o parecer científico terá sido desrespeitado por uma larga margem” e em que a ministra “já tinha adiantado que Portugal ia lutar por estabelecer uma quota acima do recomendado cientificamente”, adiantou o coordenador da plataforma.
“Estamos alarmados porque a pescada tinha dado alguns sinais de recuperação e é um stock que já esteve muito mal e que tarda em recuperar”, alertou Gonçalo Carvalho. Nos areeiros o trajeto é semelhante e “não terá sido tão grande a diferença entre o que era recomendado”, mas ainda assim é uma situação que preocupa o setor.
Para duas espécies “bastante importantes importantes”, o carapau e o tamboril, os pareceres foram respeitados, o que “é de saudar”, salientou Gonçalo Carvalho, defendendo que estas situações demonstram que respeitar a ciência e gerir de forma sustentável “traz benefícios” já que os dois stocks estão a ter um desempenho muito positivo.
A PONG Pesca refere que na pescada foi aprovado uma redução de pesca de 1,4% contra 31% recomendado, nos areeiros ficou estipulada uma descida de 15% contra 25,7% defendidos pelos pareceres e no linguado manteve-se a mesma quota quando era indicada uma quebra de 20%.
Para as raias foi estabelecido uma quota conjunta para várias espécies, o que vai contra o parecer científico que recomenda que sejam fixadas quotas separadas para cada uma.
“Mais uma vez tivemos um Conselho das Pescas dominado pela falta de transparência e é de lamentar a relutância do Conselho em ser mais transparente, mostrar com mais clareza aquilo que é discutido, os documentos apresentados, as argumentações utilizadas”, insistiu Gonçalo Carvalho.
Na semana passada, a PONG Pesca participou numa reunião com a ministra do Mar e pediu que “Portugal seja mais claro relativamente àquilo que vai defender a Bruxelas”. As ONG reunidas na plataforma sugeriram a realização de um debate parlamentar em antecipação do Conselho dos ministros das Pescas da UE, no próximo ano.
ZAP / Lusa
