Portugal condenado por lentidão no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos do Homem

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos do Homem

Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos do Homem (TEDH) por lentidão da justiça em quatro processos que tramitaram durante anos nos tribunais portugueses.

No total, o Estado português foi condenando a pagar indemnizações que somam 20.640 euros.

Num dos casos, o de João Aníbal Ratinho, o processo, uma acção executiva (cobrança de uma dívida comercial) dura há 17 anos em Lisboa, conforme disse à agência Lusa Jorge de Jesus Ferreira Alves, advogado e especialista em Direito Europeu, que intentou três das quatro acções que hoje resultaram em condenações do Estado Português.

O advogado adiantou à Lusa que, neste momento, tem pendentes no TEDH 70 processos, a grande maioria dos quais por atraso na justiça portuguesa./Lusa

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