Laurent Gillieron / EPA
O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e o Presidente da República de Angola, João Lourenço, em Davos, Suíça.
Três anos depois, Portugal e Angola ainda não deram uso a um acordo fiscal para investigar contribuintes de interesse comum.
Em fevereiro de 2019, entrou em vigor um acordo fiscal assinado com Angola, que visava ações de controlo em conjunto para inspecionar pessoas e empresas com relações económicas relevantes em ambos os países.
No entanto, de acordo com o jornal Público, mais de três anos depois, o acordo continua sem qualquer uso prático. A Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa (AT) e a Administração Geral Tributária angolana (AGT) ainda não lançaram, até hoje, qualquer investigação conjunta.
Em Portugal, há cerca de 40 cidadãos naturais de Angola com um nível de rendimentos superior a 750 mil euros ou um património superior a cinco milhões de euros.
Segundo o fisco português, há “43 cidadãos que têm como naturalidade a República de Angola, dos quais 40 têm nacionalidade portuguesa” que são acompanhados pela unidade dos grandes contribuintes (UGC).
As investigações que este acordo prevê aplicam-se, por exemplo, a grupos empresariais com atividade em Portugal e em Angola, contribuintes singulares residentes em Angola com rendimentos e investimentos empresariais em Portugal ou vice-versa, um contribuinte português que realiza uma operação que envolve várias jurisdições em que uma delas é Angola — explica o Público.
O acordo também prevê controlos fiscais no estrangeiro, mas também não se verificou nenhum até ao momento.
Claro! Fazem as leis, em determinado momento, para o Zé Povinho se calar, mas depois não as aplicam para não ferir os amigos. Irritante resolvido!