Polícias vão poder mandar em militares (mas só em casos excecionais)

José Sena Goulão / Lusa

Um acordo histórico vai permitir que as polícias tenham “direção operacional” dos militares em situações excecionais, onde sejam necessárias patrulhas mistas para fazer frente a uma ameaça terrorista ou a qualquer outra situação que possa levar à declaração de estado de sítio ou de emergência.

Desta forma, este acordo, que é avançado pelo Diário de Notícias, vai permitir às duas forças trabalharem sob a mesma direção exclusivamente em situação de estado de sítio e estado de emergência, já que essa é o requisito fixado no Artigo 275º da Constituição para levar a uma atuação das Forças Armadas.

No Artigo 19º, é determinado que aqueles estados de exceção só podem ser declarados em casos de “agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucionalmente democrática ou de calamidade pública”.

Além de formarem patrulhas mistas, segundo o DN, as duas forças podem ainda colaborar no sentido de partilharem informações ou também de se apoiarem mutuamente em questões relativas a sistemas de comunicações ou ainda temas logísticos, como instalações, transportes e meios sanitários.

O acordo resulta de negociações de mais de um ano de duração entre a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Helena Fazenda, e chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), o almirante Silva Ribeiro.

Uma fonte ligada às negociações disse àquele jornal que este foi um processo “muito complexo e demorado, principalmente porque foi necessário construir confiança dos dois lados”. Do lado dos militares havia “receio de serem mandados pelos políticas” e da parte dos polícias havia o receio de os “militares chegarem e tomarem conta”.

Para evitar sobreposições ou atropelos hierárquicos, o sistema definido para estas situações de exceção, os militares consentiram ceder a “direção operacional” às forças de segurança — foram evitadas as expressões “comando” ou “controlo” —, mas garantiram que o comando continuaria a ser o da hierarquia militar, explica o DN. Também ali ficou definido que os militares só iriam para o terreno caso estivessem armados.

  ZAP //

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