O caminho para a abolição da pena de morte no mundo sofreu “alguns retrocessos difíceis” em 2013, conclui o mais recente relatório da Amnistia Internacional (AI), que contabiliza pelo menos 778 pessoas executadas em 22 países.
De acordo com o “Relatório anual sobre pena de morte”, divulgado hoje, o número de executados teve um “acréscimo significativo” no ano passado, quando comparado com o ano anterior.
No total, a AI registou 778 execuções em 2013, um aumento de 15% em relação a 2012, que ficou a dever-se, sobretudo, aos registos em dois países vizinhos: Irão e Iraque.
Como em anos anteriores, este número não inclui “os milhares de pessoas executadas na China”, onde a pena de morte é considerada “segredo de Estado”, não havendo estimativas fiáveis que possam ser utilizadas, realça a organização internacional de defesa dos direitos humanos.
Excluindo a China, perto de 80% das execuções registadas no mundo aconteceram em apenas três países: Irão, Iraque e Arábia Saudita. A AI também não conseguiu confirmar se ocorreram execuções judiciais no Egito e na Síria.
Em 2013, o número total de países que aplicaram a pena capital subiu para 22, mais um do que em 2012, recorrendo a métodos tão díspares como decapitação, eletrocussão, enforcamento, fuzilamento e injeção letal.
Quatro países voltaram a recorrer à pena capital, após anos de interregno: Nigéria, Kuwait, Indonésia e Vietname e foram registadas execuções públicas em outros quatro: Arábia Saudita, Coreia do Norte, Irão e Somália.
No ano passado, pelo menos 1.925 sentenças de pena capital foram proferidas em 57 países, um aumento em relação a 2012, e pelo menos 23.392 pessoas estavam em corredores da morte.
Apesar desta “evolução preocupante”, mantém-se “uma tendência firme em direção à abolição”, destaca a Amnistia Internacional, que fala de “progressos” em todas as regiões do mundo. Mais de dois terços dos países são abolicionistas na lei ou na prática.
“Apesar de os Estados Unidos persistirem como o único país da América a aplicar penas capitais em 2013, o número de execuções continuou em declínio” e o estado de Maryland juntou-se a outros 17 estados dos EUA que já eram abolicionistas.
Europa e Ásia Central
Não houve registo de execuções na Europa nem na Ásia Central e, pela primeira vez desde que a AI recolhe dados sobre pena capital, os corredores da morte em Grenada, Guatemala e Santa Lucia estavam sem prisioneiros.
Três dos países que executaram pessoas em 2012 não o fizeram em 2013 – Gâmbia, Paquistão e Emirados Árabes Unidos – e mais Estados perdoaram ou comutaram penas capitais.
O argumento de que a pena de morte é dissuasora do crime voltou a ser utilizado por quase todos os países que a continuam a aplicar, mas a AI contra-argumenta que “essa posição é cada vez mais insustentável e desacreditada. Não há provas convincentes de que a pena capital seja particularmente dissuasora do crime”.
Sete países lusófonos surgem na lista da AI no grupo dos abolicionistas que não aplicam a pena de morte a nenhum crime: Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Cabo Verde. A exceção é o Brasil, que surge no grupo dos abolicionistas “apenas para crimes comuns”, mantendo a pena de morte para crimes cometidos sob lei marcial ou em circunstâncias excecionais.
A Guiné Equatorial, país que poderá aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa na próxima cimeira de julho, está no grupo dos retencionistas, que mantêm em aberto a hipótese de pena de morte para crimes comuns.
/Lusa
