Patrões opõem-se à reposição dos 25 dias de férias

Tanto a Associação Empresarial de Portugal como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal opõem-se à reposição dos 25 dias anuais de férias.

O Parlamento discute esta sexta-feira a reposição do período de descanso de 25 dias, suspenso no tempo da troika, em 2012. Em discussão vão estar diplomas do PCP, do PAN e do Livre.

Estes mesmos diplomas que reivindicam a reposição dos 25 dias de férias, pretendem também a instituição das 35 horas semanais no setor privado, sublinha o Jornal de Notícias.

“A redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais colocaria a necessidade de mais 440 mil trabalhadores”, escreve o PCP no seu diploma, que pede também o regresso aos 25 dias de férias por ano.

O PAN diz que esta alteração daria “tempo para o lazer” e para a “recuperação física e psicológica do trabalhador”.

O Livre mais longe e, no seu diploma, defende até as 30 horas de trabalho semanal e 30 dias de férias.

“Esta majoração estava consignada no Código do Trabalho e era de aplicação geral. Com a consequente queda deste regime por força das medidas da troika, a hipótese da majoração passou a ser possível só através da negociação coletiva. A UGT defende a reposição deste regime no Código de Trabalho”, defende a União Geral de Trabalhadores.

Quem não parece concordar com a restituição dos 25 dias de férias são os patrões, devido à falta de mão de obra e à atual situação económica do país.

Citada pelo JN, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) argumenta que “a medida só iria agravar o problema no setor privado, que se debate com a falta de trabalhadores”.

A alteração, defende a AEP, só será possível “quando as políticas públicas melhorarem a eficiência da despesa pública, reduzirem a carga fiscal e criarem um enquadramento favorável ao aumento de produtividade”.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) concorda, explicando que num “contexto de incerteza quanto à evolução económica” e “num quadro de escassez de mão-de-obra”, esta alteração é “menos oportuna”.

“Não é por aumentar o período de férias dos trabalhadores que a situação económica das empresas piora”, retalia a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.