Passageiros dos comboios ganham mais direitos a partir de 2023

Miguel A. Lopes / Lusa

O Parlamento Europeu (PE) aprovou , em Bruxelas, o acordo negociado com os Estados-membros sob a presidência portuguesa do Conselho da UE sobre a revisão das regras relativas aos direitos dos passageiros dos serviços ferroviários.

Segundo o Diário de Notícias, as regras entram em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE e começarão a ser aplicadas dois anos mais tarde, à exceção dos requisitos de lugares para bicicletas, que serão aplicáveis quatro anos após a entrada em vigor do regulamento.

Ficou estipulado que as pessoas com mobilidade reduzida passam a beneficiar de melhor acessibilidade e assistência e deverá haver mais lugares destinados a bicicletas.

As novas regras preveem que em caso de um atraso superior a uma hora, os passageiros possam escolher entre o reembolso do custo total do bilhete, prosseguir a sua viagem ou ser reencaminhados em condições equivalentes.

Assim, caso o operador ferroviário não comunique alternativas de reencaminhamento no prazo de 100 minutos a contar da hora de partida programada, os passageiros ferroviários poderão organizar a viagem por outra rota pelos seus próprios meios e obter o reembolso.

As obrigações de reencaminhamento serão aplicadas mesmo em caso de força maior e, se necessário, terão de ser fornecidas refeições e bebidas e as despesas de alojamento serão também reembolsadas.

Por outro lado, os viajantes com mobilidade reduzida vão usufruir de maior flexibilidade ao planearem a sua viagem.

Nestes casos, sempre que necessária a presença de um acompanhante, o seu transporte será gratuito e os viajantes com mobilidade reduzida que se façam acompanhar por um cão-guia deverão obter a garantia de que o animal os pode acompanhar na viagem.

Por fim, todos os comboios passam a ter de estar equipados com lugares destinados a bicicletas.

As regras revistas serão aplicadas, em princípio, a todas as viagens ferroviárias internacionais e regionais e a serviços em toda a UE.

Os Estados-membros poderão isentar os serviços ferroviários domésticos por um período limitado.

ZAP //

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