Luísa Nhantumbo/LUSA
Parlamento de Moçambique tomou posse
Renamo e MDM continuam a não aceitar os resultados das eleições de Outubro. Podemos conformou-se, primeiro-ministro deixa alerta.
A Assembleia da República de Moçambique empossou nesta segunda-feira os deputados eleitos à X legislatura, depois das eleições de 9 de outubro.
Pela primeira vez, há quatro partidos no Parlamento: Frelimo, Podemos, Renamo e MDM.
Mas dois dos partidos, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), boicotaram a cerimónia, contestando o processo eleitoral, dia em que estão convocados novos protestos no âmbito da contestação aos resultados das eleições.
“O partido Renamo entende que esta cerimónia está desprovida de qualquer valor solene e por isso constitui um ultraje social e desrespeito à vontade dos moçambicanos, pelo que não fará parte desta tomada de posse”, afirmou no domingo o porta-voz do até agora maior partido da oposição, Marcial Macome, à margem da reunião da comissão política nacional da Renamo.
Pelo MDM, o presidente Lutero Simango explicou à Lusa: “Sempre defendi que é preciso fazer uma auditoria forense, ou recontagem [dos votos]. Ou em última hipótese anular as eleições”.
No total, dos 250 deputados que compõem o novo parlamento, estavam presentes na cerimónia 210 parlamentares: 171 da Frelimo, que mantém a maioria absoluta, e 39 do Partido Podemos.
O Podemos era até agora um partido extraparlamentar mas apoiou a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, passando a ser o maior da oposição, com 43 deputados. Quatro não foram à cerimónia,
Podemos conformado
O presidente do Partido Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) disse que se “conformou” com os resultados proclamados pelo Conselho Constitucional, indicando que o partido é “soberano” face à decisão da tomada de posse dos seus deputados.
“Os partidos são soberanos, alguns podem não nos entender quando dizemos que vamos tomar, mas nós, pela nossa soberania, entendemos que vamos tomar posse porque de facto é muito importante o que vamos fazer hoje”, disse o presidente do Podemos, Albino Forquilha, em declarações à comunicação social à entrada do parlamento moçambicano para testemunhar a tomada de posse dos deputados do seu partido.
Venâncio Mondlane apelou no sábado a três dias de paralisação em Moçambique, a partir de hoje, e a “manifestações pacíficas” durante a posse dos deputados ao parlamento e do novo Presidente moçambicano, contestando o processo eleitoral – mas as manifestações não foram pacíficas e já causaram pelo menos seis mortes logo na segunda-feira, no primeiro dia dos protestos.
Forquilha disse à comunicação social que ao tomar posse, os membros do seu partido passarão a lutar pela “justiça eleitoral” dentro das instituições legais.
“Há irrecorribilidade dos resultados e nos conformamos com a ordem constitucional. A luta passa para outra etapa que é discutir os assuntos no parlamento, por isso achamos que é importante tomar posse”, declarou Albino Forquilha, indicando que os deputados do seu partido vão introduzir uma “nova cultura” de ser e estar no parlamento.
Contrariando o pedido de Venâncio Mondlane, candidato presidencial que lidera a contestação aos resultados eleitorais, a direção do partido, que ganhou popularidade após o acordo político com Mondlane, decidiu tomar posse, embora tenham faltado quatro deputados.
“Nós tomamos posse porque somos políticos e estamos nesta casa para fazer política. Nós entendemos que tomar posse nos garante a legitimidade política para continuarmos esta luta do povo (…) Como bancada parlamentar do Podemos, nós somos a bancada do nosso candidato Venâncio Mondlane. Não há dúvidas que nós fomos eleitos devido a esta aliança política. Não há e não entendo que haja uma rutura”, disse à Lusa Ivandro Massingue, porta-voz da bancada do Podemos.
Pedidos de presidentes
A nova presidente da Assembleia da República de Moçambique defendeu um parlamento “dialogante e inclusivo” nos esforços para travar a crise pós-eleitoral em Moçambique.
“Vamos ter de optar por um sistema de inclusão participativa, onde todos os deputados, independentemente das suas cores políticas, estejam unidos em torno daquilo que são as aspirações dos moçambicanos”, declarou à comunicação social Margarida Talapa, momentos antes de ser oficialmente eleita presidente do parlamento.
“O que nós temos de fazer é apostar no diálogo e na participação ativa de todos os parlamentares. Trazendo aquilo que são as aspirações da sociedade moçambicana e naturalmente resolvemos os conflitos que nós temos. As nossas diferenças não podem impedir o desenvolvimento deste país”, disse.
O Presidente eleito de Moçambique, Daniel Chapo, apontou a necessidade de manter a paz e a estabilidade no país, pedindo a colaboração do novo parlamento.
“O apelo que eu queria aproveitar para fazer (…) é realmente a necessidade de mantermos a paz, a estabilidade social, económica, política ao nível do nosso país, de forma que possamos continuar a desenvolver o nosso país”, afirmou Daniel Chapo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Maputo, antes do início da cerimónia.
“Espero uma excelente colaboração [com o novo parlamento]. Como sabe muito bem para além do partido Frelimo temos também o Podemos, vamos ter a Renamo, o MDM, todos estes partidos ou bancadas parlamentares representam os anseios dos moçambicanos. Daí que é muito importante haver um debate aberto, franco ao nível deste órgão”, disse ainda o Presidente eleito.
Os acessos ao parlamento moçambicano, em Maputo, estiveram fortemente condicionados, com várias barricadas colocadas por polícias e militares.
A capital acordou deserta, praticamente sem transportes a funcionar e com várias artérias envolventes ao parlamento, na avenida 24 de Julho, cortadas, perante um forte dispositivo policial e de militares, enquanto o comércio esteve encerrado.
Para a tomada de posse do novo presidente, marcada para quarta-feira, o Governo moçambicano decretou tolerância de ponto. A medida é extensiva aos setores público e privado. Portugal vai estar representado na posse de Daniel Chapo pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
“Não temos dinheiro”
A crise pós-eleitoral em Moçambique, com paralisações e confrontos desde outubro, obrigou à reformulação do Orçamento do Estado de 2024, incluindo o corte do 13.º mês aos funcionários públicos, segundo o primeiro-ministro, Adriano Maleiane.
“A vontade [de pagar o 13.º mês] havia, mas os últimos acontecimentos implicaram uma reformulação do Orçamento”, afirmou Adriano Maleiane, que é também ministro da Economia e Finanças, aludindo às consequências de dois meses e meio de paralisações e manifestações pós-eleitorais, com destruição e saques de instituições públicas e empresas, contestando os resultados eleitorais.
“Não temos condições, há muitas questões a resolver. Temos dívidas, horas extras e tal. Não conseguimos ter dinheiro para pagar. Se tivéssemos mesmo, teríamos resolvido todos esses problemas, mas o importante é que conseguimos pagar o salário normal e agora estamos a trabalhar para que no mês de janeiro também não falte o salário, mesmo com estes problemas todos que nós tivemos”, afirmou, recordando que o pagamento do 13.º mês “sempre foi tido como condicionado à existência de disponibilidade” financeira.
ZAP // Lusa
