Parlamento Europeu nega levantamento de imunidade de Ana Gomes

O Parlamento Europeu rejeitou o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ana Gomes, que havia sido solicitado pelo Ministério Público no quadro de um processo por difamação movido pelo ministro da Defesa à eurodeputada socialista.

Numa votação realizada por braço no ar, a assembleia, reunida em Bruxelas, decidiu assim seguir a recomendação da comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, que, no seu parecer, defendia a manutenção da imunidade parlamentar da eurodeputada portuguesa.

Segundo a comissão de Assuntos Jurídicos, as declarações de Ana Gomes sobre a decisão do Governo relativa à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que estiveram na base no processo movido pelo ministro José Pedro Aguiar-Branco, foram proferidas na sua condição de deputada, e “os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções”.

Ana Gomes, sustenta o relatório, interveio num programa televisivo “para debater matérias pelas quais revelara interesse a nível europeu, como demonstram, nomeadamente, as perguntas com pedido de resposta escrita que apresentou à Comissão em plenário”.

“Nas democracias modernas, o debate político não se realiza apenas no Parlamento, mas também através dos meios de comunicação social, desde os comunicados de imprensa à Internet”, defendia ainda o relatório da comissão.

Em causa estão declarações prestadas por Ana Gomes, em novembro de 2013, à TVI24, nas quais a eurodeputada do PS criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu a necessidade de verificar eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

Aguiar-Branco garantiu que o seu escritório de advogados nunca teve negócios com o grupo Martifer e, em janeiro deste ano, interpôs no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) um processo contra a eurodeputada, por considerar que o seu bom nome e honorabilidade foram postos em causa.

/Lusa