Manuel Farinha / Lusa
O PAN quer impedir que deputados exerçam cargos em órgãos sociais de entidades desportivas, alargando o regime de incompatibilidades, segundo o projeto lei que deu esta sexta-feira entrada na Assembleia da República a que a agência Lusa teve acesso.
Esta iniciativa parlamentar ocorre menos de um mês depois de o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, ter apresentado a deputada socialista Cláudia Santos como candidata à presidência do Conselho de Disciplina (CD) do organismo.
Com este projeto lei, o PAN pretende “conseguir caminhar progressivamente para um regime de exclusividade dos deputados, por via de uma limitação do regime de incompatibilidades e impedimentos previstos no estatuto dos deputados” e que não possam “integrar órgãos sociais de clubes, de federações ou ligas envolvidas em competições desportivas profissionais”.
André Silva, porta-voz e deputado do PAN, disse à Lusa que “esta proposta pretende transpor para o plano de funcionamento da Assembleia da República aquelas que foram as alterações que na legislatura passada se aprovaram relativamente aos magistrados judiciais e aos magistrados do Ministério Público (MP)”.
“Esta proposta assegura um reforço do compromisso dos deputados com o interesse público e com a credibilização das instituições democráticas, algo que, hoje, já é exigível aos deputados por força do Código de Conduta”, sublinhou André Silva, realçando a “necessidade de limitar as excessivas e pouco éticas ligações da política ao futebol”.
O deputado do PAN lembrou que “o futebol é um mundo marcado por uma grande falta de transparência, por um conjunto de suspeições e por controvérsias”, advertindo que “os deputados não devem estar envolvidos sob pena de descredibilizarem a Assembleia da República e de porem em causa a confiança dos cidadãos nos deputados e na política”.
Em caso de aprovação deste projeto lei, os deputados que integrem órgãos sociais de clubes, federações ou ligas envolvidas em competições desportivas vão dispor de 120 dias para renunciar aos cargos, sob pena de perda de mandato.
Cláudia Santos, que foi eleita para a Assembleia da República, nas últimas eleições legislativas, pelo círculo de Aveiro, foi convidada para suceder a José Manuel Meirim neste órgão federativo, no processo eleitoral que ainda não tem data marcada, mas para o qual já foi iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral (AG) eletiva.
Em 7 de maio, a Assembleia da República considerou compatível que Cláudia Santos (PS) possa presidir ao CD da FPF, ao aprovar um parecer da comissão da Transparência, com o voto contra do PAN.
“Não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela senhora deputada Cláudia Santos, do mandato de deputada com a titularidade do cargo de presidente do CD da FPF”, lê-se no referido parecer, elaborado pelo deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), datado de 15 de abril e que foi aprovado naquela comissão parlamentar, em 7 de maio, com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, CDU e Bloco de Esquerda e o voto contra do PAN.
Antes da votação, todos os partidos tinham dado o seu acordo ao parecer, segundo fonte parlamentar contactada pela Lusa.
“Ainda que o quadro legal não impeça um deputado de ocupar um cargo social na FPF, o PAN considera que, do ponto de vista ético e político, em face do compromisso para com a defesa do interesse público, da necessidade de salvaguardar a imagem externa do Parlamento, recomendava o bom-senso e a ética que tal não sucedesse”, afirmou, na altura, o porta-voz e deputado do PAN, André Silva.
Também o Bloco de Esquerda anunciou a apresentação de uma proposta para o regime de exclusividade dos deputados.
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