Miguel Pereira Da Silva / Lusa
Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
Dúvidas estão relacionadas com a semana de contenção decretada pelo Governo e que obrigou ao prolongamento das férias de Natal escolares.
Aquando do anúncio da semana de contenção de contactos por parte do Governo — de forma a limitar os contágios decorrentes dos ajuntamentos festivos — geraram-se dúvidas sobre os apoios que os pais teriam direito para acompanharem os filhos na semana extra de férias de Natal. Agora, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vem esclarecer que os pais nesta situação receberão os seus salários por inteiro e não os 60% habituais.
Tal como noticia o Jornal de Negócios, a ideia inicial seria que apenas as famílias monoparentais que recebem a majoração recebessem este apoio por ficarem a cuidar dos filhos, já que nesses casos a partilha do apoio entre os pais só estava prevista na lei caso se alternasse o cuidado dos filhos “semanalmente“. Visto que este período de adiamento das aulas só dura uma semana, a regra não poderia ser aplicada.
Como tal, a mesma fonte avança agora que a Segurança Social vai flexibilizar as normas para que estas sejam aplicadas também à semana de 2 a 9 de janeiro e o apoio cubra não 66%, mas 100% da remuneração base. Para isso, será necessário que, em vez de alternarem semana a semana (já que não é possível), os pais alternem o cuidado aos filhos em dias diferentes, no mínimo dois dias cada um.
De acordo com o Jornal de Negócios, que cita fonte do Governo, fica, assim, esclarecida esta nova “interpretação” do decreto-lei. Tal como lembra o Observador, ” o apoio extraordinário à família corresponde a 66% do ordenado base, cobrindo no mínimo o valor do salário mínimo“.
