kodomut / Flickr
O Parlamento Europeu aprovou hoje um reforço dos direitos dos consumidores em viagens organizadas pela Internet, que obriga o operador a repatriar clientes em caso de falência, a prestar assistência e a aceitar rescisões caso surjam alterações.
Esta revisão da directiva sobre as viagens organizadas, que data de 1990, foi aprovada por esmagadora maioria (610 votos a favor) e visa “adaptar a legislação à era digital e garantir direitos mais claros para o consumidor, como o direito de ser repatriado para o seu país no caso de o operador turístico abrir falência e de receber assistência se algo correr mal durante as férias”.
“Os cidadãos têm um papel cada vez mais activo na adaptação das férias às suas necessidades específicas, recorrendo à Internet para combinar vários elementos em vez de escolherem viagens previamente organizadas em brochuras, como era habitual na década de 90”, refere o Parlamento Europeu.
Segundo o Parlamento, actualmente, as viagens personalizadas “ou não são abrangidas pelas normas em vigor ou são-no de forma ambígua”.
Com estas alterações, os eurodeputados querem “proteger mais 120 milhões de consumidores que compram estas fórmulas de viagem personalizadas, de acordo com dados da Comissão Europeia”.
As alterações aprovadas em Estrasburgo têm agora de ser negociadas com o Conselho após as eleições europeias de Maio, sendo que as regras só serão aplicáveis depois de aprovadas pelas duas instituições e transpostas pelos Estados-membros para a legislação nacional.
/Lusa
