Novo escalão no IRS vai beneficiar “apenas os rendimentos superiores”

Uma das promessas do Governo era aliviar a carga fiscal dos rendimentos mais baixos, mas o fiscalista Manuel Faustino frisa que o desdobramento do segundo escalão do IRS em dois patamares “não vai beneficiar nada” os contribuintes do nível inferior de rendimentos, “mas todos os superiores vão ganhar”.

Segundo o fiscalista Manuel Faustino, o desdobramento do segundo escalão do IRS em dois patamares “não vai beneficiar nada” os contribuintes do nível inferior de rendimentos, “mas todos os superiores vão ganhar” porque o imposto é progressivo.

Uma das promessas do Governo era aliviar a carga fiscal dos rendimentos mais baixos, uma intenção que consta do programa do Governo, de 2015, e cujo montante foi calculado no Programa de Estabilidade, apresentado em abril, em 200 milhões de euros em 2018.

Tanto o ministro das Finanças como o primeiro-ministro já afirmaram publicamente que o objetivo é desenhar uma medida direcionada aos contribuintes do segundo escalão – com rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros anuais.

Em entrevista à Lusa, Manuel Faustino, o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco, afirmou que uma alteração desta natureza beneficia os contribuintes do novo escalão, mas também todos os que estiverem nos níveis superiores “até ao final da montanha”.

Isto porque o IRS “é um imposto progressivo” e, portanto, “toda a matéria coletável que se situar no novo escalão vai ser tributada à nova taxa e isso vai refletir-se nas chamadas taxas médias, que vão necessariamente ter de repercutir esse efeito”.

Um exemplo: se se criar um novo escalão para que, até 15 mil euros de rendimento bruto, a taxa de tributação seja de 20%, isto fará com que os primeiros 15 mil euros de matéria coletável de todos os contribuintes que aufiram pelo menos aquele rendimento anual, incluindo os do patamar mais alto de rendimentos, passem a ser tributados a 20% em vez de a 28,5%, como atualmente acontece.

Isto faz com que o custo da medida, estipulado pelo Governo em 200 milhões de euros, “não resulte direta e imediatamente só do novo escalão“, mas que “resulte também tecnicamente do efeito da progressividade dos escalões”, refere Manuel Faustino.

O fiscalista deixa ainda uma sugestão para, por um lado, criar mais justiça no imposto e, por outro, captar mais receita fiscal através de uma gestão mais eficiente das deduções: é que aos contribuintes com rendimentos prediais que não optem pelo englobamento das rendas nos rendimentos totais seja “imputado proporcionalmente” nas deduções do rendimento do trabalho o valor das rendas.

“Não faz sentido que um contribuinte tenha 15 mil euros de rendimento do trabalho e aí abata tudo aquilo a que tem direito a abater em deduções e que tenha 300 mil euros em rendas tributados a 28%. Devia ser imputada proporcionalmente a esse rendimento uma parte das deduções relativamente às quais opta pela tributação a 28%”, defendeu.

Na prática, este contribuinte “tem 1.500 ou 1.600 euros de deduções à coleta e vai deduzi-las na integralidade resultante dos 15 mil euros do rendimento do trabalho e isso parece-me injusto” porque “ele não vive só dos 15 mil euros do rendimento do trabalho“, nota o advogado, sublinhando que o rendimento total é de 315 mil euros.

Neste sentido, Manuel Faustino defende uma alteração que permita que o cálculo das deduções à coleta a que cada agregado tem direito tenha em conta o rendimento total das famílias, incluindo aquele que não está sujeito a englobamento, o que geraria poupanças, já que as deduções à coleta têm limites que variam em função do nível de rendimento do agregado.

O fiscalista considera ainda que “o tratamento que hoje em dia é dado às pensões e às reformas no IRS é inadequado” e defende que “as pensões deviam ter uma discriminação positiva”.

O problema é que, atualmente, quando as pessoas passam para a reforma, “passam a receber praticamente metade do que recebiam e, portanto, têm uma diminuição significativa da sua capacidade contributiva”.

“É certo que há um reflexo automático na taxa do IRS, mas só isso penso que é pouco“, afirma Manuel Faustino, acrescentando que a dedução específica, que é igual à da categoria A (rendimentos do trabalho dependente), “é insuficiente e não acompanha a redução da capacidade contributiva”.

A solução é, refere, “no mínimo, aumentar a dedução específica e, como outros Estados fazem, aumentar as deduções à coleta em função da idade”, lamentando que “o IRS não dê nada” aos pensionistas.

O alívio da carga fiscal no IRS para os baixos rendimentos é uma das medidas que o Governo vai negociar com os partidos que o suportam no parlamento e incluir na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que deverá chegar à Assembleia da República até 15 de outubro.

// Lusa

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32 COMENTÁRIOS

    • ser rico nao é assim facil, mas a curto prazo podes ter a tua chance… no covil do rato fazem inscriçoes. o ali baba só ainda tem 25 secretarios.

      • Arre, jose oliveira!!! Não percebes?? O Manolo estava a ser irónico! Você até está de acordo com ele… Você vê tudo ao contrário. Leia, raciocine e depois comente. Podemos (posso) até nem estar de acordo consigo, mas ao menos prova que leu e compreendeu o comentário… Leia e não se precipite!

    • Estamos bem menos mau que estávamos, sem dúvida!!! Se fossem os “outros” não estaríamos aqui a discutir o aumento de escalóes do IRS… Estaríamos a falar da diminuição. E para quê? Para beneficiar os ricos, algo que os Governos da direita SEMPRE fizeram!!! Esta ainda é austeridade mas é bem menos má que a “outra”. Prefere a “outra” austeridade? Emigre para um país de burros!!!

      • Aqui não importa se a austeridade é mais ou menos austeridade. Aqui o que interessa é saber que o pinóquio disse que a austeridade acabou e desde então não parou de aumentar impostos. Ao menos com “o outro” previa-se que as medidas fossem temporárias. Com este quando está previsto o fim do adicional ao preço dos combustíveis? Eu não tenho alternativa. Agora esta notícia só demonstra que o caminho seguido por “este” não é o correcto.

        • “Aqui não importa se a austeridade é mais ou menos austeridade”. Ai, importa importa! É óbvio que continuamos a ter que apertar o cinto por causa das exigências megalómanas da “União” Europeia”. Mas é bem preferível uma menor austeridade que uma austeridade cega e sem resultados (nunca atingiram os valores que a “União” exigiu).
          O “pinóquio” (e eu que pensava que o “pinóquio” era o Sócrates…) NUNCA disse que a auteridade ia desaparecer! Disse que ESTA (a do Passos/Portas) iria acabar e, na maioria dos casos, isso aconteceu. Não viu? Devia estar desatento…
          “Ao menos com “o outro” previa-se que as medidas fossem temporárias.” Ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha,!!!!!!!!! Que piada!!! Temporárias? Eternamente temporárias isso sim! Deve viver mesmo noutro mundo…
          “Agora esta notícia só demonstra que o caminho seguido por “este” não é o correcto.” Pois claro! Como vive noutro mundo é natural que preto é branco e para a frente é para trás. Você tem mesmo jeito para a piada. Não sei onde faria sucesso, mas que tem jeito tem.
          Medidas temporárias… O Passos? Ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha, ha,!!!!!!!!!

          • Substituir austeridade por outra austeridade e dizer que acabou. Bravo, és mesmo de esquerda. Pinóquios são todos os de esquerda. Estamos habituados a isso. O costa? “ai e tal vai acabar a sobretaxa, em 2035 para quem tiver rendimentos abaixo de 100€/ano.” E eu é que sou cómico…

            • E lá continua ele. Que piadão que tens.
              E parvoíce! “Substituir austeridade por outra austeridade”. É caso para dizer: Qual escolhes? Aquela que te tira mais ou a que te tira menos. Como não és de esquerda vais escolher a que te tira mais, não é?
              Pinóquios, segundo entendo, são personagens que mentem. Então é só a esquerda que mente? Se calhar não é cómico. É apenas parvo!

            • ETemporárias, parva foi a tua mãe por te ter feito. Esta austeridade tira mais e sem veres ó corno. Tira-te todos os dias, a não ser que sejas xulo de esquerda (que deves ser) e vives à conta do subsídio ou do RSI

            • Como!? Agora insultas a minha mãe? Nunca insultei a tua família! Vamos lá ter muito respeitinho, tá bem?
              És sim, um ganda b urr o (mas só tu, que não envolvo a tua familia nisto… b o i!) por sequer imaginares que esta austeridade tira mais sem veres (que a “outra”).
              Mas, a norma is como tu não vale a pena perder tempo. Porque pior que anormais são os anormais que escolhem sê-lo (e, quando digo a norm ais, digo-o no mau sentido)!!!
              Agora esta é só para ti (e nada para a tua familia). Vai para (e agora preencha os espaços): Bruno de ________, Presidente do Sporting!

  1. o modelo social da geringonça…….quem se admira???? so os “eu”s e outros cachorros emestrados ou reeducados como queiram chamar a essa especie de gente

      • kkk a latir e a lamber as botas dos donos(patroes). ha uns que tem uma chantagem de muitas pontas para dar lhes no lombo se nao fizerem o que lhes mandam…..
        o circo do rato e assim!!!!!

  2. Esta Lusa está cada vez mais um escarro (e o ZAP também poderia rever o que lhe passam antes de publicar).
    Obviamente, quem está no escalão mais baixo e não paga nada não pode beneficiar da medida, pois pagar menos que nada seria difícil… Dizer que «“não vai beneficiar nada” os contribuintes do nível inferior de rendimentos» e que «beneficia “apenas os rendimentos superiores”» é demagogia da mais rasca. Tenha vergonha, senhor Manuel Faustino!
    Qualquer pessoa minimamente informada sobre como funciona o sistema de IRS progressivo por escalões (não é preciso ser fiscalista) facilmente percebe quatro coisas:
    1. Que ao beneficiar um escalão, todos os escalões acima beneficiam, e que isso é inevitável.
    2. Que ao introduzir o benefício no escalão mais baixo que paga IRS está a beneficiar mais os rendimentos mais baixos que não estão isentos (e quem não paga nada continua a não pagar nada).
    3. Que proporcionalmente o benefício para quem está nos escalões acima é inferior ao benefício para o segundo escalão (e tão mais baixo será quanto mais elevado for o escalão).
    4. Que a diferença que isto faz para quem está no escalão mais elevado são “pentelhos”.
    É vergonhoso que consigam fazer passar por “medida a favor dos ricos” uma medida das mais elementares para beneficiar os trabalhadores com rendimentos mais baixos.
    Sugestão ao ZAP: porque não fazem simulações de quanto baixa a taxa de IRS para pessoas a meio de cada escalão?

    • É… Mas é assim que a imprensa sobrevive (ou deveria dizer subrevive?). Um tipo (advogado) que não deve ser nada alaranjado, vem cá para fora mandar bitaites e toda a gente (a imprensa) lhe dá ouvidos/importância. E é só “coincidência” a proximidade das autárquicas! O Passos está desesperado (assim como a Cristas). Estão a ver a vida a andar para trás e utilizam todos os subterfúgios para minimizar a queda.Isto sim, descredibiliza (ainda mais!) a política portuguesa (assim como a nossa “imprensa”)! O diz que disse. As interpretações criativas (mas no mau sentido). E a imprensa que tem um grande interesse que haja um governo de direita (para além do ódio nutrido pelo governo socialista anterior). Enfim… Uma imprensa “imparcial” e “verdadeira” e uma oposição birrenta e vingativa.
      E vamos lá a ver se este comentário vai mesmo ser publicado (algo que duvido muito)…

      • mais um do covil…. eles sao muitos, dizem as estatisticas que em funcionalismo publico desde que a geringonça chegou ja sao mais de 6000… o que nao será dentro dos gabinetes como adjuntos , escarradores, apanha bolas, e debaixo das secretarias, sim porque debaixo de cada secretaria de um qualquer manga de alpaca cor de rosa..esta um cachorro servil e obediente, e no canil do rato caes raivosos.

    • Que comentário mais escarrento. Dizer que não se consegue beneficiar um escalão sem beneficiar os que estão acima é a prova que a esquerda no poleiro não sabe o que faz e os seguidores cordeiros também não. Santa ignorância. Ainda bem que de vez em quando a direita governa isto para endireitar o caminho.

        • pois pois, falta de vontade em mudar as coisas que estão mal. A seguir invocam a constitucionalidade das medidas…
          – dá-se 200€ de reforma a um velhinho que trabalhou 40 anos mas não se consegue limitar as reformas acima de 5000€
          – pessoas que querem ter filhos pagam e quem os quiser abortar fazem-no de graça
          – se abandonar os pais não há problema, se abandonar o animal de estimação já há problema.
          Vai me dizer que não há nenhuma forma de beneficiar um escalão e sem beneficiar quem recebe fortunas? Vocês são mesmo de “esquerda”…

  3. Vergonhosa esta notícia!! E ainda por cima vinda de um fiscalista! Considero que é tão mau quem profere estas afirmações, como quem as publica sem o mínimo conhecimento de causa, sem a mínima análise crítica!!! É o jornalismo que temos.
    Infeliz o nosso povo, porque tem que levar com isto. Mas a culpa também lhe deve ser assacada, porque como se vê por muitos dos comentários aqui registados, opinam sem qualquer reflexão, comem todas as notícias que lhes impingem, sem a menor crítica.
    Correcta a análise do Rui, comentário de 23/8/2017, às 23:01, porque a maioria dos contribuintes com rendimentos abaixo do segundo escalão não paga IRS. Portanto, um aumento deste escalão não traria benefício para estes, enquanto uma redução, poderia ser prejudicial.
    Mas o ZAP que faça a simulação e rectifique esta publicação, porque a ideia transmitida é totalmente errada. A não ser que seja mesmo esta a intenção…

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