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Novas regras dos saldos entram hoje em vigor (feitas para proteger consumidor, podem prejudicar vendas)

calafellvalo / Flickr

Entram hoje em vigor as novas regras para a venda de produtos em saldos. Estas medidas visam proteger os consumidores, garantindo-lhes informação mais precisa sobre os preços praticados, e os comerciantes receiam que afectem as vendas.

As novas regras dos saldos obrigam os comerciantes a indicar, além da percentagem do desconto, o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à promoção, ao abrigo do decreto-lei n.º 109-G/2021.

Portanto, o preço de um produto em saldo tem de ser inferior a esse valor mais baixo, mesmo que tenha havido outras promoções pelo meio.

A medida vai obrigar os comerciantes a mais custos, nomeadamente para colocarem a informação em letreiros e etiquetas, como explica ao Dinheiro Vivo o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.

Além disso, Vieira Lopes também questiona se “o excesso de informação não acaba por ser contraproducente“. “Um bom exemplo disso são as menções constantes dos rótulos de muitos produtos que um número significativo de consumidores ou não compreendem ou não conseguem ler”, destaca.

Já o director-geral da Associação de Empresas Portuguesas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, repara, também em declarações à mesma publicação, que “monitorizar variações diárias de preço em milhares de categorias de produtos representará sempre um desafio operacional, logístico e até de gestão de recursos humanos e técnicos” para os comerciantes.

Lobo Xavier também nota que as novas regras podem acabar por limitar “a possibilidade de os consumidores adquirirem produtos a um preço mais acessível“.

“Considerando a actual conjuntura, estamos em crer que a presente alteração legislativa em nada contribuirá para valorizar o consumo dos cidadãos, que acreditamos sairá bastante prejudicado“, destaca ainda o director da APED.

Os representantes das empresas de comércio apelam às entidades reguladoras, nomeadamente à ASAE, para que haja “um período de adaptação”, bem como tolerância e uma atitude pedagógica.

Até porque nem todos os comerciantes, em especial os de pequenas empresas, estarão a par das novas regras, como atesta Vieira Lopes no Dinheiro Vivo, frisando que “nem sempre a informação chega ou é adequadamente compreendida”.

  ZAP //

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