O objetivo é evitar que os concelhos mais pobres da região norte de Lisboa sejam prejudicados na atribuição dos fundos europeus porque os concelhos mais ricos sobem a média do PIB per capita.
O Governo está a considerar criar uma nova divisão regional para permitir que municípios da zona Norte de Lisboa, que apresentam baixos níveis de Produto Interno Bruto (PIB) per capita, acedam mais facilmente aos fundos europeus de coesão.
Esta medida responde às preocupações de autarquias como Sintra, Mafra, Amadora, Odivelas, Loures e Vila Franca de Xira, que são prejudicadas pela disparidade entre os seus rendimentos e os dos municípios vizinhos, como Lisboa, Cascais e Oeiras. Estes últimos, com PIB per capita elevado, aumentam a média regional e dificultam o acesso dos restantes a verbas europeias.
Durante uma audição na Assembleia da República, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou que o problema é “pertinente” e merece atenção. Apesar das restrições impostas pelas regras europeias, o ministro comprometeu-se a procurar uma “solução justa e equitativa”.
A proposta dos autarcas afetados inclui a criação de uma nova região NUT II, como já foi feito em 2023 com a criação da Península de Setúbal, que permitirá uma gestão autónoma de fundos comunitários a partir de 2028, explica o JN.
A divisão em mais regiões significará, no entanto, uma redistribuição dos fundos europeus disponíveis para o país, podendo resultar em cortes nas verbas atribuídas às regiões atualmente estabelecidas. Este impacto pode afetar especialmente o Alentejo, que, com a saída de sub-regiões mais pobres, verá o seu PIB per capita subir, arriscando-se a perder o estatuto de região “pobre” e, consequentemente, parte dos fundos europeus.
Os fundos de coesão europeus são atribuídos prioritariamente a regiões menos desenvolvidas, que beneficiam não apenas de uma fatia maior do montante total, mas também de taxas de comparticipação mais altas, podendo chegar a 85% por projeto. No caso de Lisboa, considerada uma região desenvolvida, esta comparticipação é de apenas 40%.
Com a entrada em vigor do Portugal 2030, Portugal tem sete regiões administrativas, mas, a partir de 2028, passará a ter nove, com a adição da Península de Setúbal e Oeste e Vale do Tejo. A criação de mais uma região, defendida pelos autarcas do Norte de Lisboa, poderia elevar esse número para 10, levando, teoricamente, a uma redução adicional dos fundos para as regiões já existentes.
