No regresso ao Parlamento, Costa deu o peito às balas por Temido e confirmou aprovação do regime do SNS para julho

Manuel de Almeida / Lusa

António Costa durante o debate na generalidade do OE2022

Num debate que se adivinhava tenso e difícil para António Costa, o chefe de Governo recusou chantagens comunistas sobre Orçamentos chumbados, “piscou o olho” à Iniciativa Liberal e evitou “ser desagradável” com o PSD.

O primeiro-ministro revelou esta quarta-feira que o Estatuto do SNS vai ser aprovado em Conselho de Ministros no início de julho, confrontado com críticas do PCP sobre o atual estado do setor. “Essa lei [de Bases do SNS] tem que ser regulamentada e ainda no princípio do próximo mês o Conselho de Ministros aprovará o estatuto do SNS, peça fundamental para a regulamentação da Lei de Bases da Saúde“, afirmou.

António Costa falava na Assembleia da República, no debate sobre política geral, em resposta ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, momento em que lembrou a aprovação pelo parlamento da Lei de Bases da Saúde.

“Não transformemos em divergências o que é uma convergência. A convergência em torno do Serviço Nacional de Saúde ficou consolidada na maioria que aprovou a Lei de Bases da Saúde”, disse António Costa, recordando “um processo difícil” em que foi necessário “negociar uma maioria parlamentar” e assegurar que tal maioria “não enfrentaria um veto presidencial“.

“E na forma como se obteve um acordo aqui na Assembleia da República e como o diploma foi promulgado sem veto foi um momento muito importante para haver uma base social muito alargada de apoio à consolidação do SNS”, sublinhou. Para o primeiro-ministro, “essa base social não é irrelevante tendo em conta a história”, lembrando que “a direita votou contra a Lei de Bases do SNS”.

Já quanto à componente orçamental e recursos do SNS, António Costa apontou que ao longo dos últimos seis anos o orçamento do SNS “cresceu 30%” e este ano é de 13 mil milhões de euros – destacando que “a chamada ‘bazuca’ europeia são 14 mil milhões para quatro anos”. “E este aumento da dotação orçamental traduziu-se também num aumento dos recursos humanos. Temos mais 25 mil profissionais do que tínhamos precisamente há seis anos”, disse.

Momentos antes, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, mostrou preocupação com o estado atual da saúde, defendendo que “a defesa do SNS não se resolve com proclamações, mas sim com opções políticas e medidas concretas e urgentes”.

Elencando algumas das medidas que considera necessárias para o setor da saúde – como aumentar a capacidade de formação de profissionais de saúde, reforçar o número de profissionais ao serviço ou criar um regime de dedicação exclusiva – o líder comunista lembrou que “estes foram pontos de bloqueio na discussão do Orçamento em outubro de 2021″, que levou a eleições antecipadas, “e continuam a sê-lo em junho de 2022”.

Depois da primeira resposta do primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa chegou a dizer ironicamente: “Todos temos uma dose de ingenuidade, mas inocência já perdemos toda”.

Confrontado com outro tema da ordem do dia que tem motivado fortes críticas ao Governo, o caos nos aeroportos, o primeiro-ministro manifestou concordância com a posição expressa pelo ministro da Administração Interna de que houve uma falha na cadeia hierárquica do SEF no aeroporto de Lisboa, reiterando que se se repetir “há demissão”.

O tema foi introduzido na segunda ronda do debate sobre política geral pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, que questionou António Costa sobre declarações recentes do ministro José Luís Carneiro, que assumiu ao Público ter existido, num dia específico, uma falha de comunicação do SEF na origem de longas filas no aeroporto de Lisboa e que uma repetição levaria “à substituição imediata de quem tem essa responsabilidade no aeroporto”.

Na resposta, o primeiro-ministro manifestou concordância de que existiu uma falha num dia em que desembarcaram mais de 3000 passageiros em simultâneo no aeroporto de Lisboa e não foi comunicada à direção nacional do SEF a necessidade de ativar a equipa de contingência. “Não foi comunicado, foi uma falha, o ministro sinalizou o que havia a sinalizar, repetindo isto há demissão”, assegurou.

Na sua intervenção, o líder parlamentar do Chega acusou o Governo de António Costa de, em menos de três meses em funções, ter “o caos na saúde, no aeroporto e na segurança“. “Sentimos nos últimos dias que existe um grande aumento da criminalidade em Portugal com grupos de gangues que têm espalhado terror em algumas zonas de Lisboa e do Porto”, afirmou.

O primeiro-ministro contrapôs que ainda hoje foi publicado um relatório internacional segundo o qual Portugal recuperou “a terceira posição de país mais pacífico do mundo”. “Há várias formas de analisar a evolução da criminalidade: uma é lendo as notícias e definir assim a política criminal”, criticou, elogiando a estabilidade entre governos que tem existido nessa matéria.

Pela Iniciativa Liberal, o líder parlamentar Rodrigo Saraiva trouxe um enorme rolo de papel com uma compilação das muitas comissões de acompanhamento, task forces e grupos de trabalho que existem no país, e que disse constituir um novo “rolo compressor da maioria”. “Não acha que esta banalização é uma certidão de óbito à credibilidade dos serviços públicos”, perguntou, depois de ler o nome de alguns destes grupos, com objetivos muitos particulares.

“A única resposta que me ocorre é que vou constituir um grupo de trabalho para analisar se esses grupos de trabalho, task force e comissões são de facto necessários“, respondeu António Costa, em tom bem-humorado.

Nesta fase do debate, os líderes parlamentares do Chega e da IL trocaram alguns ‘recados‘ sobre o elogio deixado antes no debate pelo primeiro-ministro à clareza ideológica da Iniciativa Liberal. “Vimos um piscar de olho de António Costa à IL, pela nossa parte ficamos contentes de não nos piscar o olho, é porque estamos a fazer o que nos competia”, afirmou Pedro Pinto.

Rodrigo Saraiva pediu ao Chega para não fazer “cenas de ciúmes” e frisou que, no último Orçamento do Estado, a bancada que mais propostas do PS aprovou foi a do Chega e a que mais vezes votou contra foi a da IL. “Se me permite um conselho, não repita o exercício do PSD na campanha eleitoral de procurar competir com o Chega. Não dá votos, vai perder votos, já tiveram uma boa maquia, não desperdicem nessa competição inútil com o Chega”, aconselhou, a rematar a discussão, António Costa.

Finalmente, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira na Assembleia da República que agiu “sempre adequadamente” perante os relatórios e informações que recebeu relativamente ao acolhimento de refugiados ucranianos por parte de russos em Setúbal e garantiu que nem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nem o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) cometeram qualquer ilegalidade.

Questionado pelo deputado PSD André Coelho Lima sobre o caso e o que fez com as informações que recebeu relativas ao mesmo, Costa diz ter feito “o que lhe compete“, escusando-se a dizer mais “por ser informação confidencial, em segredo de Estado”.

“Se o senhor deputado tem dúvidas de como agiu o primeiro-ministro, o que lhe posso dizer é que o tenho feito sempre adequadamente“, garantiu o chefe de Governo, antes de assinalar que a atividade dos diferentes organismos é realizado “de forma própria“, através das assembleias municipais.

Para já, o Governo ainda está à espera do resultado dos inquéritos ao caso. Questionado sobre se transmitiu ao Presidente da República a informação de que tinha recebido relatórios sobre Setúbal, Costa remeteu as comunicações entre as duas figuras do Estado para a esfera do “privado“.

“Não me lembro de alguma vez ter comentado uma conversa com o Sr. Presidente”, acrescentou ainda. Não totalmente satisfeito com a resposta, André Coelho Lima insistiu no tema e, assegurando que conhece “muito bem” os limites do segredo de Estado, assinalou a questão como “da maior importância“. “Está em causa a confiabilidade do nosso país aos olhos do mundo. Por isso, o PSD requereu a audição de um conjunto de entidades”, referiu, pedindo mais esclarecimentos a Costa acerca do tema.

Na resposta, o primeiro-ministro ressalvou não querer “ser desagradável“, mas adiantou que não iria “acrescentar mais nada”. “Se acha que o primeiro-ministro não agiu como devia, faça o favor de se dirigir às autoridades competentes“, concluiu. O tema acabaria por voltar ao debate pela voz da Iniciativa Liberal, que acabou aconselhada por Costa a “não discutir o lugar com o Chega, como fez o PSD”, sob pena de perder votos.

Em relação a Setúbal, o líder do Governo acabou por responder que “não tem qualquer conhecimento de que o SEF e o IEFP tenham cometido qualquer ato ilegal ou censurável”. Mas acabou por acrescentar: “Neste caso.”