O Presidente da Venezuela anunciou esta quinta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) realizará um “julgamento histórico” contra a direção do parlamento venezuelano, onde a oposição é maioria, por alegadamente ter “usurpado poderes” da competência do Executivo.
“Foi publicada uma decisão do STJ perante uma ação que interpus para que se restabeleça e se resolva a usurpação de funções entre o executivo e o legislativo”, disse Nicolás Maduro, numa reunião com membros do seu Governo transmitida pelas rádios e televisões do país.
“Usurparam esses poderes quando foram à Organização de Estados Americanos pedir a aplicação da Carta Democrática, haverá um julgamento histórico sobre este tema no STJ. Vamos a julgamento, eu quero que seja um julgamento público em rede nacional”, disse.
Maduro anunciou ainda que foram detidas várias pessoas por participar nas pilhagens de estabelecimentos comerciais ocorridas nos últimos dias que estariam vinculadas com os partidos da oposição Vontade Popular e Primeiro Justiça.
“Encontrámos provas, vídeos, fotografias dos detidos, vinculados com a ultradireita”, disse, precisando que o detidos vão ser acusados de delitos pelos quais podem ser penalizados com até 20 anos de prião.
O STJ da Venezuela suspendeu na quarta-feira efeitos de iniciativas legislativas da Assembleia Nacional, por alegadamente pretenderem assumir funções que correspondem ao poder executivo.
“Acorda uma medida cautelar inominada consistente na suspensão dos efeitos jurídicos dos atos parlamentares de datas 10 e 31 de maio de 2016”, lê-se no texto da decisão.
Em causa, segundo o STJ, está um acordo aprovado pelo parlamento “apelando ao cumprimento da Constituição e sobre a responsabilidade do poder executivo nacional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral para a preservação da paz e perante a mudança democrática na Venezuela”.
Também visado é um outro acordo, “que apoia o interesse da comunidade internacional sobre o G7, Organização de Estados Americanos, União de Nações da América do Sul, Mercado Comum do Sul e do Vaticano, na crise venezuelano”.
A 10 de março, o parlamento da Venezuela aprovou um “acordo de apelo” ao STJ, ao Conselho Nacional Eleitoral e a o Poder Executivo para que cumpram a Constituição e preservem a paz na Venezuela, depois de acusar os organismos de limitar o Poder Legislativo e impor obstáculos ao exercício democrático.
O documento denuncia “a rutura da ordem constitucional e democrática na Venezuela, materializado na violação de disposições constitucionais pelo poder executivo”, o STJ e o poder eleitoral.
Por outro lado, a 31 de maio o parlamento aprovou um Projeto de Acordo apoiando o interesse da comunidade internacional na crise venezuelana, debate que teve lugar no quadro da convocatória de uma reunião do Conselho Permanente feita pelo secretário-geral da Organização de Estados Americanos, Luís Almagro, para ativar a Carta Democrática Interamericana para a Venezuela.
/Lusa
