“Não se cumpre a lei”. Veterinários acusam autoridades de não recolherem animais abandonados

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DimaBerkut / Canva

Entre 2016 e 2018 não houve preocupação das entidades em controlar o abandono de animais

O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, acusou ontem as autoridades de não estarem a cumprir a lei que obriga a recolher os animais abandonados.

Em setembro de 2018, passou a ser aplicada no continente português a lei que proíbe o abate de animais nos canis, um diploma de 2016 que também prevê a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais.

Não se cumpre a lei“, disse Jorge Cid à agência Lusa, acrescentando que a lei obriga a que os animais errantes sejam recolhidos pelas entidades competentes, como câmaras municipais, PSP e GNR.

Em vigor desde 23 de setembro de 2016, a lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes para controlo da população teve um período transitório de dois anos para adaptação.

De acordo com o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, durante o período transitório de dois anos, entre 2016 e 2018, não houve preocupação das entidades em controlar o abandono de animais.

Ainda que considere a lei benéfica o bastonário afirma que durante dois anos pouco se fez. “Quando a medida entrou em vigor já estavam os canis sobrelotados e, portanto, já se sabia que este problema não ia ter resolução”, explica.

O Bastonário da Ordem dos Veterinários, Jorge Cid

Para controlar esta situação e construir mais centros de recolha, Jorge Cid reconhece que é necessária a criação de um grupo de trabalho. “Temos de criar um grupo de trabalho com diversas entidades que estejam ligadas ao assunto e que tenham conhecimento sobre o mesmo para diminuir de uma maneira drástica o abandono dos animais”, disse.

Refere ainda que Portugal não pode admitir ter animais abandonados, já que “não é admissível num país da Europa, que se quer desenvolvido, ter animais abandonados”.

O bastonário assegurou que os animais errantes constituem um perigo para as populações, bem como para outros animais, nomeadamente de origem pecuária. “Sanitariamente, os animais podem constituir um risco na transmissão de doenças quer para os humanos, quer para outros animais”, salientou Jorge Cid.

Acrescenta ainda que estes animais podem ser agressivos ou provocar acidentes rodoviários, quando atravessam as estradas. O bastonário aconselha as pessoas a evitarem zonas periféricas das cidades e dos meios rurais, onde se formam matilhas, para não correrem o risco de serem atacadas.

Já quanto à lei que proíbe o abate, que entrou em vigor no continente português há 11 meses, José Cid mostrou a sua preocupação e apreensão relativamente à adaptação dos municípios à medida.

Na altura, a Associação Nacional de Municípios Portugueses afirmou precisar de mais tempo e referiu que as verbas disponibilizadas para aplicar a lei que proíbe o abate de animais dos canis eram insuficientes.

Em janeiro deste ano, a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios alertou para a existência de “listas de espera” nos canis municipais, o que impossibilitou a recolha de animais abandonados.

A Região Autónoma da Madeira deixou de abater animais nos canis municipais em 2016 e definiu um programa de esterilização que entrou em vigor nesse ano. A Região Autónoma dos Açores tem até 2022 para se preparar para o fim do abate de animais nos canis municipais apesar de já haver alguns municípios a tentar antecipar o fim do abate.

  DR //

3 Comments

  1. Para o Governo, é muito mais “humano”, que os animais sejam atropelados na via publica pondo em risco a vida humana, além do risco de doenças transmissíveis a População (raiva, Leptospirose por exemplo). Sou dono de um cão, que estimo e que é seguido anualmente por o veterinário, e fico constrangido de ver verdadeiras matilhas de animais abandonados e esfomeados que representam um real risco. A intervenção e regulação desta população canina é uma questão de Saúde Publica, por muito que custe encara-la !………Mas por os vistos os Srs. Deputados não são incomodados com este flagelo !

  2. Saibam todos os anjos de quatro patas serão os herdeiros dezta terra já na era apocalíptica por não por causa dos maus, mas por aqueles que veem o mal acontecer e fingem não ver!

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