O Governo de Myanmar continua a perseguir, intimidar e deter ativistas e defensores dos direitos humanos quatro anos depois de chegar ao poder, denunciou, esta segunda-feira, a Amnistia Internacional.
“Após ter feito campanhas pelos direitos humanos e pago um alto preço pelo seu próprio ativismo, é chocante que Aung San Suu Kyi e os seus colegas tenham feito tão pouco para mudar as leis da ditadura militar que continuam a ser usadas para reprimir e punir as vozes críticas”, assinalou Clare Algar, diretora de Investigação, Promoção e Política da Amnistia Internacional (AI).
A organização de defesa dos direitos humanos divulgou um relatório sobre os casos de 16 pessoas processadas e presas nos últimos 18 meses em todo o país, incluindo estudantes, jornalistas, elementos de um grupo de teatro satírico, um ativista ambiental, sindicalistas e um monge budista.
A AI indica que em muitos daqueles casos as acusações foram feitas por oficiais do exército birmanês, que utilizam leis repressivas para apresentar queixa contra pessoas que criticam membros das forças armadas, assinalando que, segundo a organização local Athan, pelo menos 331 pessoas foram processadas em casos relacionados com a liberdade de expressão em 2019.
Após cinco décadas de ditadura militar, Myanmar iniciou em 2011 uma transição para o que os generais denominaram de “democracia disciplinada” e que culminou com a vitória do partido de Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (LND), nas eleições de 2015, conduzindo ao poder a icónica líder da oposição democrática no país.
A Constituição, redigida pelos generais e aprovada em 2008, determina que as Forças Armadas mantêm o controlo dos três ministérios ligados à segurança e nomeiam 25% dos deputados, mas a AI assinala que a LND conta com a maioria no Parlamento e não alterou ou aboliu leis repressivas herdadas da ditadura.
“Após meio século de regime militar, muitos esperavam que as eleições de 2015 em Myanmar fossem uma oportunidade histórica para reformar antigas leis repressivas, mas até ao momento o Governo não cumpriu as suas promessas de mudança”, assinalou Algar.
Entre os casos referidos pela AI estão os de dois jornalistas detidos, na semana passada, por terem entrevistado membros do Exército de Salvação Rohingya de Arakan (ARSA), no oeste do país.
// Lusa
