Há concelhos pobres que estão a perder apoios dos fundos europeus por estarem inseridos em regiões ricas.
De acordo com o Jornal de Notícias, através de uma reforma aprovada pela Comissão Europeia, foram criadas duas novas regiões NUT II [Nomenclatura das Unidades Territoriais], de forma a mitigar esse efeito em alguns municípios da Margem Sul, mas muitas autarcas reclamam o mesmo tratamento e outros ficaram pior do que estavam.
A NUT é a divisão regional de todos os países da União Europeia para fins estatísticos. Em Portugal, há três NUT I (continente e regiões autónomas), sete NUT II, que passarão a ser nove, e 25 NUT III que são as sub-regiões.
As NUT II são importantes pois é com base no PIB per capita das NUT II que as regiões europeias são enquadradas como menos desenvolvidas (PIB per capita abaixo de 75% da média europeia), de transição (entre 75% e 90%) ou mais desenvolvidas (mais de 90%).
Quanto mais desenvolvida for a região, menos fundos recebe. Essas regiões, as NUT II, passarão a ser nove em 2028, pois foram criadas recentemente duas novas, em Oeste e Vale do Tejo e na Península de Setúbal, que se juntam às do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira.
Os concelhos que integram as novas regiões terão mais fundos a partir de 2028.
Na NUT II de Lisboa ficaram seis concelhos que também não são ricos: Amadora, Loures, Mafra, Odivelas, Sintra e Vila Franca de Xira. Estes vão ficar inseridos numa região mais rica estatisticamente e, por isso, vão ser mais prejudicados.
Na semana passada, o autarca de Mafra, Hélder Sousa Silva, disse no parlamento que a lei que criou as novas NUT II “é inconstitucional”, desafiando os deputados a pedirem a fiscalização sucessiva.
Já a Norte, são os concelhos ricos a receberem como se fossem pobres, em particular na Área Metropolitana do Porto (AMP).
O autarca de Vila Real, Rui Santos, defendeu que “está na altura de olhar para norte” e repensar “a constituição da AMP, dela retirando os concelhos cujos indicadores ainda justifiquem a atribuição de fundos de convergência e agregando os restantes, os mais ricos, numa nova NUT II”.
Isso daria mais verbas aos concelhos mais necessitados, com prejuízo para os mais ricos, que são o Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Maia.
Ao Jornal de Notícias, o Ministério da Coesão explicou que “a constituição ou alteração das NUTS é comunicada ao Eurostat em ciclos que acompanham os quadros comunitários, sendo que a última comunicação – que ocorreu em fevereiro de 2022 – só deverá produzir efeitos no ciclo de quadro comunitário em 2028”.
De acordo com a mesma fonte, o calendário para propor essas alterações “não tem, neste momento, data prevista de reabertura”. Ou seja, mesmo que o Governo queira aceder às reivindicações, é preciso que a Comissão Europeia e o Eurostat aceitem mudar o calendário previsto.
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