Florida Turnpike / Flickr
As SCUT começaram a ser pagas em 2011, com pórticos automáticos que leem automaticamente a matrícula dos veículos a serem instalados nas estradas.
Não é um caso novo, mas sempre que reemerge, por via das redes sociais, causa polémica pelos seus contornos, mas também valores envolvidos. Um cidadão, recorrente utilizador de portagens, terá acumulado 31 dívidas por passagens nos pórticos automáticos das antigas SCUT. O facto de ainda não as ter pago motivou a emissão de um aviso de cobrança, que acabou por ir parar a outra residência por erro na morada. Quando o cidadão em causa se apercebeu do erro, a dívida já ultrapassava os 63 mil euros.
A situação foi confirmada pela Ascendi, que garantiu que o valor resultava da normal e correta aplicação da lei. O caso está longe de ser único, o que já levou a DECO a lançar uma campanha que alerta os cidadãos, mas também para motivar uma alteração no sistema que deu origem a multas destes valores. O assunto foi trazido para a ordem do dia ainda mais recentemente por Carlos Guimarães Pinto, que pediu aos seus utilizadores que lhe fizessem chegar “exemplos de multas absurdas”.
“Não consigo verificar caso a caso, mas chegaram-me relatos de casos, com imagens do Portal das Finanças, onde mostravam dívidas de 80 e 40 mil euros. Tudo porque há um ou dois anos andaram duas semanas sem Via Verde”, explicou o deputado. “Dívidas que em princípio deveriam ser pequenas acabam a destruir a vida das pessoas“, vaticinou.
As SCUT começaram a ser pagas em 2011, com pórticos automáticos que leem automaticamente a matrícula dos veículos a serem instalados nas estradas. O pagamento tem que ser efetuado por via de um sistema que ao longo dos anos tem recebido múltiplas críticas, uma vez que o valor só fica disponível para pagamento 48 horas após a viagem. A partir dessa data, o utilizador tem 15 dias para efetuar o pagamento. Caso tal não aconteça, são enviados avisos de cobrança e as respetivas coimas. Ao valor original da portagem acrescenta-se os custos administrativos de 0,32€ por viagem, até um máximo de 2,56€.
A partir daí, os valores vão sempre aumentando, de acordo com a lei. Tal como explica a NiT, uma viagem na qual se passou por um pórtico ao qual está associado um pagamento de 0,70€ pode transformar-se numa coima superior a 50€. Caso o valor da viagem suba para 8€, o preço final será superior a 500€. A mesma fonte chama a atenção para o facto de os valores não serem cobrados pela concessionária, mas pela Autoridade Tributária.
“Existem aqui três problemas. Desde logo, a forma como se permite que esta cobrança de portagens das concessionárias, que são tecnicamente privados, seja feita pela Autoridade Tributária (AT). O segundo problema tem a ver como a forma como a AT faz essas cobranças: mesmo que sejam dívidas pequenas, adiciona coimas e custos administrativos elevados”, explicou o fundador da Iniciativa Liberal também à NiT.
“A terceira questão é o método que é usado para cobrar as portagens e que tem apresentado muitas falhas. A portagem só está disponível 48 horas depois e nesse período, há o risco de as pessoas se esquecerem ou não conseguirem ir aos CTT fazer o pagamento. Muitas vezes não recebem os avisos em casa, bastando para isso que a morada do livrete seja outra ou contenha um erro. De repente, têm em cima delas uma contraordenação fiscal sem ter havido dolo ou negligência na falta de pagamento.”
Como tal, Carlos Guimarães Pinto, que apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração da lei, destaca que mesmo “em casos de negligência ou dolo”, a “punição por não pagar uma portagem de 1€ não podem ser 300€”. “Não é justificável. As multas são excessivas.” O método de cobrança é igualmente criticado pelo deputado.
a cobrança das multas é feita pela polícia política do PS
No governo do Passos também era assim!
Mas este governo podia mudar e não mudou nada. Pelo contrário, tem subido e criado muitos impostos e tem subido os valores das multas fiscais e de outros procedimentos administrativos.
Tem os três razão ! . A saber que daqui para a frente , qualquer que seja o titular do Trono , só será uma mudança de moscas porque a trampa ficará sempre !
Polícia do PS?…
Não estarás enganado?
Deve ser de um partido que tem 3 letras:
– PSD
– PCP
– CDS
Vês como te apanhei, extremista politiqueiro?
De uma passagem em scut de 0,50€ em 2012 paguei 220€ de coima em 2017, nunca tive qualquer aviso das finanças durante esse periodo
Esta bandidagem existe só porque estes governos assim o permitem. Estes governos refiro tanto o PSD como o PS e coligados.
É intolerável que estes senhores castiguen aqueles que não se deixam impingir um aparelho de leitura que dá acesso a um débito direto à conta do usuário. Esta é a única diferença pois qualquer aparelho faz a identificação da viatura mas este que é imposto só dá comodidade ao cobrador e não é grátis. O usuário não é obrigado a comprar mas se não o fizer está sujeito às consequências porque estes bandidos,
dissimuladamente, aplicam uma coima a que chamam de custos administrativos. Depois se não é tudo pago, independentemente da causa, a multa começa a subir e ai daquele que não a pague. Para isso está a AT.
concordo consigo a 100%
Tb concordo.
Devido ao meu emprego, sou muitas vezes obrigado a usar carros alugados. O prazo de 48 horas depois da passagem não é real, pois já tive casos de apenas apareceram 2 semanas depois. Nenhum aviso ou carta são enviados. Não podem alegar que não podem informar por falta de documentação no meu caso pois possuo via verde no meu carro pessoal. Na mesma semana tive 3 casos no qual tentei por todas as vias possíveis pagar sem conseguir, e o resultado foram cerca de 1800 euros pagos para a autoridade tributária. Fui logo aconselhado a contactar as empresas das SCUTs para verificar a existência de mais alguma dúvida antes de ir para cobrança. Violação dos direitos dos contribuintes (SEM CUSTOS PARA O UTILIZADOR) e roubo sem escrúpulos dos pobres. Maldito governo que permite e incita a isto tudo
Tem que se dizer malditos governos pois desde o 25 de Abril são sempre os mesmos a gamar e a enriquecer enquanto os pagantes cada vez pior porque nao podem fugir a nada
Num País de ladrões, estas situações não são de admirar. Isto chega a configurar uma situação de agiotagem e de enriquecimento ilícito. Ora, tanto quanto sei, são duas situações criminosas e punidas pela lei. Em que ficamos, uns são condenados e outros não?
É inadmissível que uma empresa privada faça uso do sistema público das finanças para as cobranças e que essa dúvida a um privado seja convertida numa pesada infração fiscal
Também era justo que as dividas do estado as empresas e cidadãos tivesse a mesma fórmula de cálculo de juros em casos de atraso de pagamento
O ex presidente do CDS o dr Pires de Lima é o presidente da ASCENDI está tudo dito.
Esse artista é presidente da Brisa!
Ok. Tem toda a razão
Estamos entregues a bichos. Eu não uso nem usarei identificadores. Há uns dois ou três anos, enviaram me uma conta de portagens, onde não paguei 0,60 euros, com juros e tretas afins paguei 30 e tal euros. O curioso da questão é que eu fui pagar a portagem da viagem desse dia, viagem de viseu ao porto, aos ctt e tudo o resto estava pago.
Só por má fé é que essa portagem não foi paga ( supostamente não apareceu no sistema). Para mim desde esse dia muitas multas são inventadas.
Pela empresa aluguei carro na Europcar como era habitual, sou o condutor a levantar o carro, deixei o meu contacto. Durante uma semana andei a ver se havia SCUTs a pagar, nada apareceu, depois e após a operadora Ascendi ter contactado a Europcar (que tmb muitas culpas teve) deram a minha identificação – até podia ter sido outro colega da minha empresa, mas como fui eu a levantar o carro, foi a mim que veio a infracção, para uma morada em que no estou à meia dúzia de meses.
Resultado, de 50 cents de portagens, fiquei com registo na AT e coimas e multas até um valor de 150€. Sorte a minha que ando sempre a ver a APP da AT e quando entrou no dia seguinte vi e paguei logo, senão acumulava juros e imagino o que me ia calhar….
Portugal paga multa todos os anos a UE mesmo assim mantêm as SCUTS em funcionamento, ao receber multas de valores astronómicos
O que dá dinheiro são as multas e não as portagens. Está aqui a galinha dos ovos de ouro
Boas
Eu este mes ja pagei as mesmas scuts 3 vezes.
Esto a nivel de scuts esta uma vergonha
Não percebo as lamúrias dos pagamentos excessivos por não pagar as SCUT.
Então se passa um pórtico com portagem e não tem ( porque não quer) via verde não fica a saber que vai ter de pagar a portagem depois?
Fica á espera que não venha a fatura?
Felizmente os tristes que deixam chegar as dívidas até aos milhares de euros são poucos e possivelmente incobraveis senão tinham pago logo que pudessem.
E não chamem nomes ao Governo ou aos operadores. Paguem o que consomem e não terão problemas.
Tenho VV, por enquanto. No entanto, há utilizadores que, não tendo VV e pretendendo pagar o que consumiram, não conseguem fazê-lo quando querem, simplesmente porque quando se dirigem aos CTT para liquidar o consumo havido, os montantes devidos não figuram no sistema. Quanto a mim, é má fé das operadoras para cair no esquecimento e dar origem às situações relatadas. Se fosse 1 ou 2, mas são dezenas de casos….
A Ascendi é um covil de ladrões mal intencionados ….
Ó Sr. Zé das Portagens, o senhor não é mais sério do que eu e a mim já me aconteceu ter de pagar 300. Sim, trezentos, por uma portagem em 2009, que custava apenas 3.25 euros. Simplesmente pq não recebi as notificações.
Senhor Victor Rodrigues,
O senhor pagou coimas de 300 euros porque quis.
Não tinha de ficar á espera de ser notificado, Tinha é que pagar a portagem que devia, e enquanto a não pagasse não devia ter descansado. Ou pensou que eles se “esqueciam”?
Para a AT quanto mais tempo passar melhor, mais cobram.