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Fernando Medina, ministro das Finanças
A investigação focava-se em suspeitas de irregularidades em contratos assinados por ajuste direto quando Medina era autarca de Lisboa, mas foi arquivada por falta de provas.
O Ministério Público (MP) arquivou uma investigação que envolvia ex-membros do Governo de António Costa, incluindo Fernando Medina, Duarte Cordeiro, Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca. O caso, iniciado em 2016, investigava alegados ajustes diretos irregulares e potenciais violações das regras da contratação pública, explica o ECO.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, não foram encontrados indícios criminais, levando ao encerramento do inquérito para todos os investigados. O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa considerou que a continuação da investigação seria uma perda de tempo e recursos.
O foco principal da investigação era Fernando Medina, atual Ministro das Finanças e ex-presidente da Câmara de Lisboa, por ajustes diretos feitos ao escritório de advogados Linklaters, onde Pedro Siza Vieira, ex-ministro da Economia, era sócio. Entre 2014 e 2018, a Linklaters recebeu mais de 800 mil euros por serviços jurídicos contratados pela Câmara de Lisboa. A investigação questionava a legalidade destes contratos, suspeitando-se de lesão ao erário público.
O DIAP de Lisboa geriu o dossiê desde 2016, envolvendo também a antiga ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o atual ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro. Foram sete anos de investigações até o MP concluir pela falta de fundamentos criminais.
Durante o mandato de Medina como presidente da Câmara de Lisboa, de abril de 2015 a outubro de 2021, e com Graça Fonseca e Duarte Cordeiro como vereadores, vários contratos foram assinados, alguns datando da época em que Medina ainda era vereador. Estes contratos, particularmente relacionados com litígios do Parque Mayer e da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), levantaram suspeitas de irregularidades.
Além disso, em 2018, a Linklaters já tinha recebido mais de um milhão de euros em ajustes diretos da Câmara de Lisboa, não só durante o mandato de Medina, mas também sob a presidência de António Costa, atual primeiro-ministro. Mais de meio milhão de euros destes contratos estavam sob investigação.
Em resposta às acusações, Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente, afirmou que os processos de contratação foram geridos pelos serviços da câmara e que nunca foi ouvido no inquérito. Fernando Medina negou conhecimento da investigação, enfatizando a legalidade dos contratos com a Linklaters, especialmente em casos envolvendo a EPUL e a Bragaparques.
