Manuel de Almeida / Lusa
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, marcou presença no protesto dos empresários do Alojamento Local contra as medidas do Governo para a habitação que visam este sector em particular. “Em democracia, não se pode proibir”, defendeu o autarca.
A manifestação teve lugar na Praça do Município, em Lisboa, e Moedas considerou que o Alojamento Local (AL) é o “ganha-pão para muita gente”, lamentando a “decisão unilateral” do Governo de impor restrições à atribuição de licenças nesta área.
O programa aprovado em Conselho de Ministros prevê restrições para o Alojamento Local e Moedas referiu que as medidas “deveriam ter sido consensualizadas e trabalhadas com os presidentes das Câmaras”.
O autarca também garantiu, numa publicação no Twitter, que está “a trabalhar num regulamento de Alojamento Local inclusivo e realista” que em breve será levado a reunião de Câmara.
“Em democracia não podemos proibir”, sublinhou ainda. “Não pode ser uma decisão unilateral do Governo a dizer que é proibido em todo o lado e que até 2030, acabou e depois vamos rever”, criticou também Moedas, salientando ainda que “as autarquias são quem melhor conhece o seu território”.
Estamos a trabalhar num regulamento de Alojamento Local inclusivo e realista, que em breve levaremos a reunião de Câmara. Em democracia não podemos proibir. A proposta do governo provoca despedimentos e lesa famílias que dependem economicamente deste setor. pic.twitter.com/Ba75GoCtDn
— Carlos Moedas (@Moedas) March 30, 2023
Num vídeo publicado no Twitter, Moedas reconheceu também que “a habitação é o maior problema em Lisboa“.
“Desde que aqui cheguei, já construímos e reabilitamos mais de mil habitações. Estamos a construir, neste momento, mais mil e estamos a ajudar mil famílias a pagar a renda”, apontou ainda nesse vídeo.
“Fiz o maior investimento a reabilitar os bairros com 40 milhões e anunciei, há poucos dias, mais 80 milhões para reconstruir estes bairros municipais que estão extremamente degradados”, vincou também o autarca.
Note-se que, recentemente, o PCP criticou Moedas alegando que os cerca de 40 milhões de euros investidos nos bairros sociais correspondem aos benefícios fiscais atribuídos pela autarquia aos contribuintes mais ricos de Lisboa.
Costa deixa recados a Moedas
António Costa comentou as críticas de Moedas às medidas para o AL numa entrevista à SIC, onde vincou que “a contestação social faz parte da democracia”.
“Se a Câmara de Lisboa entender que a prioridade deve ser o AL e acha que devemos continuar a este ritmo, é uma opção legítima da Câmara“, notou ainda em jeito de recado ao autarca da capital.
“Nas zonas de maior pressão urbanística, ficam suspensas as emissões de novas licenças até que os municípios definam qual é o equilíbrio que querem entre alojamento local, estudantil e habitacional“, reforçou.
“Quando os autarcas definirem a sua Carta Municipal de habitação, podem voltar a emitir novas licenças”, continuou, salientando que, neste momento, é preciso “diminuir esta pressão” do AL para “garantir um equilíbrio entre as respostas habitacionais” e a “continuidade” destes espaços.
“Cada casa que vai para AL é menos uma casa que vai para uma família”, atirou o primeiro-ministro.
“A partir do momento em que o município considera que está alcançado o equilíbrio deixa de haver suspensão de novas licenças“, notou na mesma entrevista, alertando, contudo, que “todos os municípios que se tenham considerado em situação de carência habitacional” ficam impedidos de “conceder novas licenças”.
Numa tirada final, em mais um recado a Moedas, Costa lamentou que tem visto “poucas pessoas a apresentar soluções” ao contrário do que o seu Governo fez.
