Ministra da Justiça admite negociar estatutos dos juízes e magistrados

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A ministra da Justiça disse esta terça-feira, no Bombarral, que está disponível para discutir os estatutos dos juízes e magistrados do Ministério Público, que ameaçam avançar para a greve contra as propostas.

“De acordo com a lei, é necessário o ministério da Justiça apresentar uma proposta às organizações representativas das magistraturas, o que fez, e essa proposta vai agora ser submetida a um período negocial e, no quadro dessa negociação, o ministério da Justiça está inteiramente disponível para negociar e isso sempre foi dito”, afirmou Francisca Van Dunem.

Questionada sobre a possibilidade de os juízes e magistrados avançarem para greve, a governante não se mostrou preocupada, mas antes “esperançada que da negociação se chegue a um bom resultado”.

A ministra da Justiça falava à margem da inauguração do Julgado de Paz do Oeste.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu no sábado “abrir um processo negocial” com o Governo sobre as reações aos estatutos e só avançam para uma greve caso o executivo não responda às reivindicações.

Para a presidente do ASJP, Manuela Paupério, a proposta do Governo de alteração ao estatuto coloca questões relacionadas com a independência dos juízes, existindo “uma clara tentativa de funcionalização dos juízes”.

Também no sábado, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) admitiu avançar para a greve contra a proposta de estatutos apresentada pelo ministério da Justiça, classificando-os de “discriminatórios e persecutórios”.

Para o presidente do SMMP, António Ventinhas, o projeto de estatutos para os magistrados “é o pior desde o 25 de abril”, dando como exemplo o desrespeito de regras consideradas básicas ao direito de aposentação e ao descanso na velhice.

“É possível ao Conselho Superior do Ministério Público determinar que uma pessoa de 80 anos regresse ao serviço por questões de conveniência de serviço. Se tivermos em conta a grave carência de quadros no MP, podemos chegar à situação em que os magistrados se reformam aos 70 anos, mas, se forem necessários, poderão continuar a trabalhar até aos 80”, explicou.

Os magistrados estão também contra a mobilidade geográfica, que consideram ser um “grave retrocesso do seu estatuto” e que não se aplica a nenhuma outra classe profissional.

// Lusa

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