Ministério Público angolano pede 30 dias de prisão para Rafael Marques

O Ministério Público angolano pediu esta segunda-feira 30 dias de prisão para Rafael Marques, apesar de os representantes dos generais no processo de difamação sobre violação dos direitos humanos e exploração diamantífera terem aceitado as explicações do jornalista e ativista.

A posição foi assumida no final das alegações finais do julgamento, em que, segundo o advogado do arguido, David Mendes, os queixosos (generais) afirmaram que não havia motivos para continuar com o processo – após a explicação em tribunal -, deixando cair qualquer pedido de indemnização, tendo a defesa de Rafael Marques pedido igualmente a sua absolvição.

“É uma cilada. O que houve foi uma cilada. E o Estado angolano há de conhecer-me de uma forma muito mais dura”, afirmou, questionado pela Lusa, Rafael Marques, que após o entendimento alcançado com a acusação acabou por prescindir de levar as suas testemunhas ao julgamento, tal como os representantes dos generais.

Rafael Marques é alvo de uma acusação de calúnia e difamação e duas de denúncia caluniosa, depois de ter exposto estes alegados abusos com a publicação, em Portugal, em setembro de 2011, do livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola“.

Os queixosos são sete generais, liderados pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, e os representantes de duas empresas diamantíferas.

A leitura da sentença deste caso, sobre alegadas violações dos Direitos Humanos e mortes nas províncias diamantíferas das Lundas, ficou agendada para a próxima quinta-feira, às 10h (mesma hora em Lisboa), no Tribunal Provincial de Luanda.

Julgamento de Rafael Marques mostra debilidade do sistema

O secretário-geral da UNITA Victorino Nhany disse à Lusa que o julgamento contra Rafael Marques “demonstra” a debilidade do sistema judicial angolano.

“Na nossa ótica, o processo só justifica a debilidade do poder judicial porque, de facto, não se está a levar o caso a sério. Acho que a influência dos generais está a ditar a justiça, propriamente dita”, afirmou.

“Em Angola, é difícil confiar-se nos tribunais porque, de facto, o que impera em Angola é a corrupção. Não se sabe o que se vai passar neste período até quinta-feira. O que é que os generais poderão dizer. Os juízes são nomeados pelo Presidente da República e os generais são subordinados do chefe de Estado, e portanto há pouca credibilidade de que o caso venha a conhecer um desfecho satisfatório e imparcial. Temos sinceras dúvidas”, acusou Victorino Nhany.

Em relação ao processo que decorre em Portugal, movido pelos mesmos oficiais angolanos, o secretário-geral da UNITA esclarece que o jornalista Rafael Marques nunca foi membro do partido “tal como foi acusado pelos generais”.

“Rafael Marques nunca foi membro da UNITA, nunca foi militante da UNITA. Não faço ideia se foi membro de algum outro partido. É um jornalista e ativista cívico que exerce a sua função no âmbito da sua cidadania. Tudo o que pode acontecer a partir de Angola justifica a debilidade dos tribunais, a debilidade do poder judicial”, disse ainda Nhany.

O secretário-geral da UNITA vai apresentar na quarta-feira em Luanda a carta rogatória que o partido vai enviar ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

/Lusa