António Cotrim / Lusa
O Exército reconhece que os militares que não denunciaram o colega incorreram numa infração disciplinar, mas a Lei da Amnistia anulou o castigo.
Os seis militares que receberam vídeos de um colega do Exército a violar uma mulher em 2022 e não denunciaram o crime não serão alvo de qualquer punição disciplinar. Apesar de a instituição reconhecer que houve uma infração disciplinar esta encontra-se abrangida pela Lei da Amnistia aprovada em 2023 no contexto da Jornada Mundial da Juventude.
O caso remonta a abril de 2022, quando o 1.º cabo Jorge L., de 27 anos, violou uma mulher durante cerca de hora e meia, filmou os abusos e partilhou os vídeos num grupo privado de WhatsApp com colegas da tropa e um amigo. A agressão ocorreu na casa da vítima, sob ameaça e violência física. A mulher teve de ser hospitalizada e submetida a cirurgia dada a violência do ataque.
O militar foi inicialmente condenado, em outubro de 2023, pelo Tribunal da Guarda, a uma pena única de sete anos e seis meses de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros à vítima. Em março de 2025, o Tribunal da Relação de Coimbra reduziu a pena para sete anos, mantendo a compensação.
O Exército só teve conhecimento formal do envolvimento de que os outros militares encobriram o crime a 27 de março de 2025, aquando da receção do acórdão da Relação. Numa resposta enviada ao JN, o Exército reconhece que “os militares que receberam os vídeos terão incorrido na prática de infração disciplinar, por não terem comunicado superiormente esse facto”, mas acrescenta que tal infração “encontra-se amnistiada” pela Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto.
Entre os destinatários dos vídeos estava também um superior hierárquico de Jorge L., que, segundo testemunho em tribunal, nada fez para denunciar o crime. Atualmente, este militar pertence à GNR, mas à época dos factos era cabo-adjunto no Exército.
No recurso apresentado, Jorge L. alegou que as filmagens não mostravam a vítima a recusar explicitamente, e que a sua identidade foi ocultada. Contudo, as juízas desembargadoras refutaram essa versão, sublinhando que os vídeos demonstravam submissão total da vítima, ausência de consentimento e sofrimento físico visível.
Que jeito que dá uma amnistia civil, os militares estão protegidos de tudo, têm hospital e tribunal próprio, ninguem se pode meter com eles, mas neste caso uma amnistia Papal até deu jeito e mostra que afinal quando lhes convem não são um mundo à parte
A Igreja católica sempre a proteger os violadores, vasta experiência neste campo…..
Deus, Pátria, Família… Sá falta o regresso dos Tribunais Militares … Esta corja fica impune e os partidos políticos ficam caladinhos. No país de ignorantes, de imbecis, de praxes medievais , estes cobardolas até são aplaudidos.
Num estado laico há perdões do papa? Os supostos abusadores sexuais têm direito a perdões? É como na igreja?
Numa terra onde as violações são descaradamente aprovadas desta forma, está tudo posto em causa.