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Javier Milei
A unidade irá utilizar algoritmos de IA para recolher dados históricos que ajudem a prever crimes no futuro e vai ainda usar software de reconhecimento facial para procurar suspeitos.
As forças de segurança da Argentina revelaram planos para utilizar a inteligência artificial (IA) para prever futuros crimes, uma medida que suscitou grandes preocupações entre os especialistas em direitos humanos.
Esta semana, Javier Milei anunciou a criação da Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança. A legislação prevê a utilização pela unidade de algoritmos de aprendizagem automática para analisar dados históricos sobre a criminalidade e prever futuras atividades criminosas.
Além disso, espera-se que a unidade implemente software de reconhecimento facial para identificar indivíduos procurados, patrulhe as redes sociais em busca de potenciais ameaças e monitorize em tempo real as imagens das câmaras de segurança em busca de comportamentos suspeitos.
O Ministério da Segurança argumenta que esta nova unidade irá reforçar a sua capacidade de detetar potenciais ameaças, seguir os movimentos de grupos criminosos e antecipar distúrbios públicos. No entanto, a iniciativa provocou alarme entre as organizações de direitos humanos, fazendo comparações com os cenários distópicos retratados no filme “Minority Report”, aponta o The Guardian.
Os peritos manifestam a preocupação de que a tecnologia possa visar desproporcionadamente grupos sociais específicos, levantando questões sobre a extensão da vigilância e a potencial utilização indevida dos dados.
A Amnistia Internacional manifestou uma forte oposição, salientando os riscos para a liberdade de expressão. “A vigilância em larga escala afeta a liberdade de expressão porque incentiva as pessoas a auto-censurarem-se ou a absterem-se de partilhar as suas ideias ou críticas se suspeitarem que tudo o que comentam, publicam ou divulgam está a ser monitorizado pelas forças de segurança”, declarou Mariela Belski, diretora executiva da Amnistia Internacional Argentina.
O Centro Argentino de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação também criticou a medida, observando que essas tecnologias têm sido historicamente usadas de forma indevida para traçar o perfil de académicos, jornalistas, políticos e ativistas da oposição.
Esta não é a primeira vez que o Governo de Milei é atacado por estar a infrigir o direito à liberdade de expressão. Em Dezembro, a Ministra da Segurança Patricia Bullrich anunciou um protocolo para reprimir a contestação que incluía medidas como a cobrança dos custos de segurança aos manifestantes e a punição de pais cujos filhos participem em protestos.
Uma fonte do Ministério da Segurança tentou dissipar os receios afirmando que a nova unidade funcionará dentro do quadro legislativo existente, incluindo a Lei de Proteção da Informação Pessoal. O foco, afirmam, será a aplicação de IA, análise de dados e aprendizagem automática para identificar padrões e tendências criminais nas bases de dados do ministério.
