Michel Temer escapa a julgamento por corrupção

O Presidente do Brasil conquistou, esta quarta-feira, o apoio de 263 deputados, mais de metade dos 513 membros da Câmara dos Deputados, para arquivar uma denúncia de corrupção que podia levar à sua destituição.

De acordo com a contagem final, 227 deputados votaram contra o arquivamento da denúncia, 19 faltaram e dois abstiveram-se.

Michel Temer precisava apenas de 172 votos para vencer. Nas últimas semanas, o Presidente brasileiro concedeu verbas e negociou cargos públicos com os partidos da sua base aliada para tentar demonstrar que, além de sobreviver, mantém o apoio da maioria e a força necessária para governar.

Durante duas sessões, que se estenderam por quase 13 horas, os políticos que apoiam o Governo e os membros da oposição fizeram discursos inflamados.

Na hora de votar, os deputados foram mais contidos nas intervenções. Muitos deputados optaram por dizer apenas sim ou não, quando anunciavam, diante de um microfone, a posição sobre o arquivamento da denúncia contra Temer.

Os políticos, que apoiaram o Governo, justificaram o voto a favor do Presidente com o argumento de que Brasil precisa de estabilidade política para sair da crise económica e que Michel Temer poderá ser julgado no final do mandato.

“Não sou a favor da impunidade e nem contra a investigação, mas entendo que pela estabilidade económica do país, ela [investigação] deve acontecer após o mandato do Presidente”, disse a deputada Maria Helena Veronese Rodrigues, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Já o deputado Junior Marreca do Partido Ecológico Nacional (PEN) chegou a declarar que votava pelo arquivamento da denúncia porque o povo brasileiro não aguenta mais “trocar de Presidente como se troca de roupa”.

Entre os membros da oposição, os discursos foram mais inflamados.

“Em nome da dignidade do mandato parlamentar, em nome do respeito ao povo brasileiro e pela não continuidade do golpista e corrupto Temer, contra a reforma da Previdência [sistema de pensões do Brasil], nós votamos não”, disse o deputado Ivan Valente do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Já Alessandro Molon, da Rede Sustentabilidade, foi um dos parlamentares com a posição mais aguerrida contra o Presidente brasileiro ao declarar que a denúncia prova a prática de crime.

“Quando cheguei a esta casa [Câmara dos Deputados] prometi defender e cumprir a Constituição. As provas de que Temer praticou crimes são indiscutíveis. A Câmara não pode obstruir a justiça. Por isso, voto ‘não’ ao relatório que quer engavetar a denúncia”, declarou.

Temer foi formalmente acusado pela Procuradoria-geral da República em junho, depois de dirigentes do grupo JBS, maior processadora de carnes do mundo, terem assinado um acordo com a Justiça no qual confessaram crimes em troca de um perdão judicial.

Nos depoimentos que deram aos procuradores, os membros da JBS confessaram que subornaram o chefe de Estado brasileiro para que a empresa obtivesse favores de diversos órgãos do Governo.

Um dos acionistas maioritários da JBS, o empresário Joesley Batista, também entregou a gravação áudio de uma conversa que teve com o Presidente em maio, na qual os dois combinam supostamente o pagamento de suborno para silenciar o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por envolvimento nos desvios cometidos na petrolífera brasileira Petrobras.

Agora, Temer – que negou sempre as acusações – só poderá ser processado pela prática do suposto crime de corrupção passiva denunciado pelos executivos da JBS quando deixar a Presidência do Brasil.

“Não é uma vitória pessoal”

“A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas uma conquista do Estado democrático de Direito, das instituições e da própria Constituição”, declarou Temer, no final da votação.

“O poder da autoridade, tenho repetido isto, é a lei. Extrapolar o que a Constituição determina é violar a democracia (…) Hoje estes princípios venceram com votos acima da maioria absoluta”, acrescentou.

Temer declarou que, “diante desta eloquente decisão“, pretende seguir “em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que o Governo começou há pouco mais de um ano”.

“Estamos retirando o Brasil da mais grave crise económica da sua história. É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social. Não parei um minuto sequer desde o dia 2 de maio de 2016 quando assumi o Governo e não descansarei até o dia 31 de dezembro de 2018 quando encerrarei o Governo”, salientou.

O chefe de Estado brasileiro adotou um tom conciliador ao comentar a polarização política que divide a nação sul-americana desde as últimas eleições presidenciais em 2014.

“Aqueles que tentam dividir os brasileiros erram. Todos nós somos brasileiros, filhos da mesma nação, detentores dos mesmos direitos e deveres. Devemos todos nos dedicar a fazer um Brasil cada vez melhor“, frisou.

“Eu quero construir com cada brasileiro, com cada brasileira, um país pacificado, sem ódio ou rancor. Nosso destino inexorável é ser um grande país. Portanto, é preciso acabar com os muros que nos separam e nos tornam menores. É hora de atravessar a ponte para o futuro que o Brasil merece”, concluiu.