Metade dos funcionários públicos continuam impedidos de chegar ao topo da carreira

António Pedro Santos / Lusa

Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública.

O novo regime impedirá metade dos funcionários avaliados por pontos de chegar ao topo da carreira, quando o regime atual impede 78% dos trabalhadores. Os sindicatos continuam descontentes com a proposta.

Cerca de 240 mil funcionários públicos, o que corresponde a metade dos que são avaliados por pontos, continuarão a não poder chegar ao topo da carreira, isto se o projeto de revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) for aprovado.

No regime atual, 75% dos trabalhadores podem ser classificados como adequados, o que dá um ponto, 25% podem ser classificados como relevantes (dois pontos) e 5% podem ter excelente (3 pontos).

No novo regime, apenas metade dos funcionários podem obter a classificação de “relevante” que passa a designar-se de “regular” (um ponto). No entanto, um quarto dos trabalhadores (25%) vão poder ter “bom”, uma nova nota intermédia, e que atribui 1,5 pontos, mais elevada em 0,5 pontos face à nota anterior de adequado.

Atualmente, 78% dos funcionários nestas circunstâncias estão impedidos de chegar ao topo, mas esta mudança continua a desagradar aos sindicatos, escreve o Dinheiro Vivo.

“Nesta proposta, 50% dos trabalhadores terão de ser regulares, normais, e, por isso, estarão condenados a que, estando na carreira técnico superior, vão precisar de mais de 100 anos para chegar ao topo”, considera o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, responde “o que o governo partilhou com os sindicatos foi feito sempre tendo em conta o pior cenário” e frisa que as progressões “não consagram as alterações de posição remuneratória gestionárias”.

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