Cortesia / IVI
Dos 1,8 milhões de estrangeiros que vivem em Portugal, apenas 882 mil têm um registo atualizado nos centros de saúde, que lhes permite beneficiar de cuidados de saúde pagos pelo Estado.
Apenas cerca de 882 mil estrangeiros estão atualmente inscritos nos cuidados de saúde primários com registo atualizado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), valor que representa aproximadamente metade dos 1,6 milhões de cidadãos estrangeiros estimados como residentes em Portugal pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em 2024.
Os dados, revelados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), levantam preocupações quanto ao acesso universal à saúde e ao impacto das novas regras de registo no sistema.
Segundo a ACSS, existem 1,8 milhões de cidadãos estrangeiros com número nacional de utente do SNS, mas apenas os que têm registo atualizado beneficiam da cobertura financeira pelo Estado, relata o Público.
O número nacional de utente é muitas vezes atribuído após um primeiro contacto com o sistema, mas não garante acesso continuado nem a assunção de custos pelos serviços públicos. Cerca de 52 886 estrangeiros inscritos não completaram os dados obrigatórios, o que poderá levar à suspensão do acesso, caso não regularizem a situação num prazo de 180 dias.
Desde 1 de abril, as novas regras para inscrição no Registo Nacional de Utente (RNU) e nos centros de saúde impõem o preenchimento de informações obrigatórias como morada, data de nascimento e documento de identificação. A organização Humans Before Borders (HBB) alerta que estas exigências podem funcionar como barreiras administrativas que comprometem o direito à saúde.
Entre os principais afetados estão crianças recém-chegadas ao país, jovens em processo de regularização e trabalhadores sazonais, que podem ficar sem acesso a cuidados básicos como a vacinação ou vigilância infantil. O coletivo denuncia ainda atrasos nos processos administrativos da AIMA e a exigência de dados de residência que muitos não conseguem fornecer a tempo, o que os deixa em situação precária perante o sistema de saúde.
A ACSS garante que o acesso a cuidados urgentes e vitais continua salvaguardado, mesmo para pessoas em situação irregular, conforme previsto na legislação vigente.
