Diploma procura “facilitar a vida aos cidadãos”, “desburocratizar o SNS” e reduzir a carga dos médicos de família. Ministro da Saúde confessa, no entanto, que mudança pode “acarretar riscos de emissão inapropriada de certificados”.
Os médicos dos consultórios privados e do setor social vão poder emitir certificados de incapacidade temporária, anunciou esta quinta-feira o ministro da Saúde, ao apresentar um pacote de medidas que prevê também simplificar a realização das juntas médicas.
Para “facilitar a vida aos cidadãos”, mas também para “desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde” e “responsabilizar todos os envolvidos”, os atestados médicos vão poder ser “emitidos pelos serviços de urgência”, mas também por médicos de “clínicas privadas ou do setor social, anunciou o ministro Manuel Pizarro, no final da reunião de Conselho de Ministros.
Até agora, os doentes tinham sempre de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária. No entanto, o Conselho de Ministros aprovou o diploma para simplificar este procedimento.
Agora, alguém que seja visto num serviço de urgência, por exemplo, já não precisa de ir ao médico de família, porque os serviços de urgência passam a ter autorização para passar o certificado, revelou o ministro.
A medida inclui também “os consultórios médicos, quer do setor privado quer do setor social, responsabilizando cada médico pela emissão desse certificado de incapacidade temporária”, acrescentou.
O ministro disse estar “bem consciente” de que a mudança poderá “acarretar riscos de emissão inapropriada de certificados” e por isso garantiu que “serão colocados em funcionamento os mecanismos adequados de fiscalização para prevenir esse problema”.
Com esta medida, pretende-se reduzir também o tempo gasto pelos médicos de família a tratar destes atestados: “É tempo que não estão a dedicar a atender outros doentes”, sublinhou o ministro.
Novidade para os doentes oncológicos
Também consciente das “dificuldades em dar resposta atempada por parte das juntas médicas”, o Governo aprovou outro diploma que vai simplificar os procedimentos de atribuição dos atestados.
A novidade diz respeito aos doentes oncológicos, já que os oncologistas podem atribuir um atestado de incapacidade temporária com a duração de cinco anos, que pode ser renovado sempre que o pedido seja feito dentro do prazo legal, sendo o atestado considerado “válido até à realização das juntas”.
O ministro da Saúde sublinhou que “não pode e não deve ser imputado ao cidadão a dificuldade que temos nas juntas médicas”.
Na reunião desta quinta-feira foi ainda aprovado um outro diploma da área da saúde que consagra a criação da carreira dos técnicos auxiliares de saúde: “Vem reconhecer os 24 mil assistentes que no SNS, hospitais e centros de saúde, fazem atividades diferenciadas de apoio a outros profissionais”, sublinhou.
Para Manuel Pizarro, o diploma vem “fazer justiça a estes 24 mil profissionais que têm uma participação absolutamente essencial no processo de acompanhamento e atendimento dos doentes”.
Ainda não há acordo salarial. Governo subiu até ao limite
Manuel Pizarro apresentou aos sindicatos dos médicos uma nova proposta de aumento salarial, que varia entre 9,6% e 12,7% e vai, segundo o ministro, até ao limite do esforço orçamental.
“É uma proposta que representa um enorme esforço orçamental, no limite daquilo que é possível respeitando o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o ministro, em declarações aos jornalistas, no final da reunião negocial com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fnam).
De acordo com o ministro, o Governo subiu a proposta anterior de 8,5% e propõe agora um aumento salarial diferenciado de 12,7% para os médicos em início de carreira, acima de 11% para os assistentes graduados e de 9,6% para os médicos no topo da carreira.
ZAP // Lusa
Nunca precisei de uma “baixa”, mas acho que esta medida já deveria estar em vigor há muuuuito tempo! Finalmente, tomam uma decisão acertada na área da Saúde.
eu acho que a Nível do SNS , cada um deveria decidir para onde descontar , se fosse para os Privados só poderiam ir aos Médicos Privados os que descontavam para o SNS só podiam ir ao SNS ou privado desde que pagassem as consultas como acontece hoje.
A Nível de benefícios do SNS só poderiam ter direito quem desconta-se para o SNS quem descontava para o Privado se fosse preciso ambulatório ou ficar de baixa teria de ser a sua conta, acho que assim cada um teria sua escolha