A Ordem dos Médicos vai dispensar estes profissionais de saúde do sigilo a que estão obrigados nas relações com os pacientes, se estiver em causa um possível crime de tráfico de órgãos humanos.
Segundo noticiou esta terça-feira a edição impressa do jornal i, citado pelo Observador, embora atualmente os médicos já pudessem pedir escusa nesses casos, agora vão passar a estar legalmente protegidos pelo código deontológico.
Esta intenção foi confirmada ao jornal i pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, surgindo como forma de adaptar a legislação portuguesa à Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, que Portugal assinou em 2015 e que entrou agora em vigor.
De acordo com a notícia, o objetivo desta convenção é criminalizar o tráfico de órgãos, proteger as vítimas e reforçar a cooperação nacional e internacional nesta matéria. Nesse sentido, outra das alterações já em andamento é uma mudança no Código Penal, que irá passar a tipificar o crime de tráfico de órgãos.
No que toca à parte médica, os profissionais vão passar oficialmente a poder pedir escusa do sigilo caso suspeitem que estão na presença de uma situação de tráfico de órgãos — nomeadamente se suspeitarem da origem de um órgão a ser utilizado num transplante.
Ao jornal i, Miguel Guimarães explicou que, atualmente, “os médicos já podiam pedir ao bastonário que os dispensasse do sigilo perante suspeita de tráfico de órgãos”. Porém, agora, o objetivo é “consolidar essa situação do ponto de vista legal até numa situação em que o doente fosse posteriormente apresentar queixa na justiça”, explicou.
A proposta foi feita à Ordem dos Médicos pelo grupo de trabalho que o Governo criou para apresentar sugestões sobre como adaptar o acordo à legislação portuguesa, na sequência da assinatura da convenção.
“Recebemos a proposta do grupo de trabalho há duas semanas e vamos agora iniciar um processo de discussão pública de 30 dias para que possa haver contributos adicionais, o processo normal, mas é uma proposta muito bem fundamentada que deverá ser implementada”, disse Miguel Guimarães àquele jornal diário.
Em Portugal, são raros os casos de tráfico de órgãos, admitiu bastonário da Ordem dos Médicos. Contudo, registam-se algumas situações, essencialmente ligadas a países como a Índia, a China e o Paquistão, onde a legislação não proíbe explicitamente a venda dos órgãos humanos.
Um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), também referido na notícia do jornal i, mostra que, em 2004, entre 5% e 10% dos transplantes de rim em todo o mundo eram feitos com recurso a órgãos obtidos ilegalmente.
A escassez de órgãos nos países mais desenvolvidos (motivada pelo aumento da esperança média de vida e pela redução significativa das mortes por acidentes rodoviários, por exemplo) fez desenvolver os esquemas de tráfico em países menos desenvolvidos, onde um órgão humano pode chegar a valer vários milhares de euros, concluiu o Observador.
