Mário Cruz / Lusa
O Ministério da Educação (ME) reafirmou que as famílias têm direito a novos manuais escolares gratuitos quando os livros devolvidos ficam inutilizados devido ao seu “uso normal”.
Em informação enviada à Lusa, o Ministério da Educação afirma que já tinha sido “explicitado em reunião com os diretores no final de julho e agora reforçado em e-mail enviado às escolas que, quando o manual não está em condições de ser reutilizado por razões decorrentes de um uso normal do livro, não há lugar a inibição da emissão de ‘voucher’.
Nos últimos dias, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) denunciou casos de famílias que foram informadas pelas escolas de que os alunos que em setembro chegam ao 4.º ano iriam perder o direito ao ‘voucher’ que permite ter novos manuais gratuitos porque os livros entregues estavam escritos ou riscados.
Na legislação que tem sido aprovada o Governo esclareceu que estes destinam-se “a ser utilizados de forma plena pelos alunos, sem prejuízo da implementação de estratégias que tenham em conta o princípio da reutilização por outros alunos”, segundo o Público.
“A medida de gratuitidade dos manuais escolares esteve sempre associada à sua reutilização, exceto nos anos em que a devolução dos livros foi dificultada pelos efeitos da pandemia“, refere em resposta à Lusa o gabinete de imprensa do ME.
Nesses anos, os alunos puderam ficar com os manuais de um ano para o outro, uma decisão que surgiu após o alerta de vários professores que lembraram que apesar da mudança de ano letivo poderia ser necessário regressar aos manuais antigos para recuperar aprendizagens perdidas na pandemia, devido ao ensino à distância.
O Ministério reiterou ainda que este ano foi retomada a normalidade, passando a ser novamente obrigatório devolver os livros, por uma questão de viabilidade económica do programa. As únicas exceções, sublinhou o ME, são os manuais do 1.º e do 2.º anos, “por serem aqueles em que há mais utilização do livro”.
Os livros do 3.º e 4.º anos devem, assim, ser entregues nas respetivas escolas de forma a serem reutilizados, mas caso não seja possível a sua reutilização, os alunos não serão penalizados.
Como ter acesso aos vouchers?
Os vouchers, segundo a DECO, ficam disponíveis na área pessoal de cada encarregado de educação, na plataforma MEGA. Este ano, o acesso aos encarregados de educação ficou disponível a 17 de julho.
Para ter acesso aos vouchers para a entrega gratuita de manuais escolares para o ano letivo 2023-2024, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA ou na APP Edu Rede Escolar. O registo é gratuito.
Os alunos dos 4.º, 9.º e 12.º anos devem entregar o kit digital que a escola lhes forneceu no início do ciclo de estudos. Além destes, também os alunos que tenham optado pela transferência de escola têm de entregar o kit digital ao estabelecimento de ensino que o forneceu.
ZAP // Lusa
