Maioria dos “Recibos Verdes” pediu para baixar pagamentos à Segurança Social

Giampaolo Squarcina / Flickr

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Mais de 34 mil trabalhadores independentes pediram a alteração do escalão da Segurança Social, sendo que três em cada quatro requerentes conseguiram autorização para baixar a sua contribuição, revelou o Instituto de Segurança Social (ISS).

Os trabalhadores independentes, conhecidos como “recibos verdes”, tinham até quinta-feira para solicitar a alteração do escalão de Segurança Social (há onze escalões): podiam requerer a aplicação de dois escalões imediatamente inferiores ou imediatamente superiores àquele em que tinham sido enquadrados.

Os serviços receberam 34.075 pedidos de alteração até quarta-feira, um dia antes do fim do prazo, segundo dados fornecidos pelo ISS à agência Lusa.

Na maior parte dos casos, as pessoas requereram uma descida de escalão: dos 28.913 pedidos para baixar a contribuição foram aceites 26.182, ou seja, 76% do total de pedidos resultaram numa descida de escalão contributivo.

No entanto, também houve 2.443 trabalhadores que quiseram subir de escalão, tendo sido indeferidos apenas 16 processos, passando assim a haver 2.427 trabalhadores independentes que vão contribuir com um valor mais elevado do que o inicialmente definido pela Segurança Social.

Segundo os dados do ISS, deram ainda entrada 125 pedidos para manter o escalão, não havendo nenhum indeferimento nestes casos.

No total foram recusados 2.747 pedidos: 2.731 que pediam uma redução da contribuição e 16 que pediam um aumento.

O ISS revela ainda os casos de 2.594 trabalhadores independentes que requereram um valor superior àquele que lhes tinha sido oficiosamente fixado “para dessa forma, poderem usufruir de proteção social (ex: subsídio de desemprego)”.

Os trabalhadores independentes que ainda não fizeram o pagamento das contribuições de dezembro podem fazê-lo usando a referência indicada no documento de pagamento (disponível no site da Segurança Social).

O ISS explica que o trabalhador deve “pagar o valor que considerar correto, que corresponde à diferença entre o que pagou a mais no mês anterior e o valor da obrigação contributiva do mês”.

Outra opção é dirigir-se às tesourarias da segurança social e ali fazer o pagamento.

No caso dos que já pagaram, o ISS explica que poderão ser feitos os acertos nas contribuições de janeiro, que devem ser pagas até 20 de fevereiro.

/Lusa

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