Madeira: uma semana sem sequer um interrogatório. “Isto não pode ser regra!”

Detidos numa quarta-feira e sem qualquer interrogatório judicial até à quarta-feira seguinte: “Temos que ter respeito pela liberdade das pessoas”.

Os interrogatórios aos três detidos há uma semana numa operação por suspeitas de corrupção na Madeira ainda não começaram no Campus de Justiça, em Lisboa, tendo durante a manhã de hoje, quarta-feira, decorrido a comunicação dos elementos do processo.

À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado Paulo Sá e Cunha, que defende o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal, adiantou que esteve a ser feita a comunicação dos elementos do processo aos arguidos durante a manhã, pelo que os interrogatórios ainda não começaram.

Após sete dias detidos, Pedro Calado, que formalizou na segunda-feira a renúncia ao cargo de presidente da maior câmara da Madeira, Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, e Avelino Farinha, do grupo AFA, continuam assim a ver os seus interrogatórios adiados desde sábado.

“Estamos numa fase preliminar aos interrogatórios que é a comunicação dos elementos do processo aos arguidos, é isso que estamos a fazer”, disse Paulo Sá e Cunha.

Mais tarde, surgiu a indicação de que o interrogatório a Custódio Correia deverá começar hoje só depois de assinado o auto das diligências, disse fonte judicial.

A informação foi avançada aos jornalistas cerca das 10:00, à porta do Tribunal Central de Instrução Criminal.

A fonte judicial adiantou aos jornalistas que ainda faltava ler “umas folhas” [dos autos], bem como “assinar e rubricar o auto da diligência” por parte de todos os intervenientes.

À chegada ao tribunal, André Navarro de Noronha, advogado de Custódio Correia, que será o primeiro arguido a ser ouvido, disse que vai gerindo a expectativa do seu constituinte, que se encontra há uma semana sem ser ouvido, explicando ser “assim que funciona a justiça”.

Mas, ao início da tarde, continuavam os adiamentos e os interrogatórios ainda nem tinham começado.

Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, tem noção de que há processos de grande dimensão, cujos prazos não são cumpridos.

Mas deixou um aviso, na rádio Observador: “Isto não pode ser uma regra! Temos todos que nos organizar melhor, dispor de meios (e naturalmente é o Estado que tem de garantir esses meios). Estamos a falar do direito das pessoas. São várias pessoas que estão privadas da sua liberdade. E isso não pode ser. Temos que ter respeito pela liberdade das pessoas, que têm presunção de inocência e não têm de estar detidas tanto tempo”.