Há lojas de centros comerciais a processar mães que exigem folgar ao fim de semana, em vez de folgar aos dias úteis, porque não têm ninguém que tome conta dos seus filhos, menores de 12 anos.
A notícia avançada pelo Jornal de Notícias dá conta que as decisões nos tribunais superiores não têm sido consensuais.
As lojistas em causa têm direito a um horário flexível, por terem filhos até aos 12 anos a seu cargo. No âmbito deste regime, as mães querem trocar as folgas aos dias úteis pelo fim de semana, justificando que não têm ninguém para tomar conta dos filhos menores.
As mães lojistas pretendem contrariar pareceres desfavoráveis da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego à recusa do pedido das suas colaboradoras.
Por sua vez, as empresas querem que fique decidido que quem tem filhos menores de 12 anos não pode escolher os dias de descanso semanal.
A decisão mais recente foi proferida a 30 de junho pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pendeu para o empregador, escreve o JN.
No entanto, em novembro de 2019, o Tribunal da Relação de Évora decidiu a favor de uma lojista que não tinha com quem deixar o filho de cinco anos ao fim de semana. Este tribunal entendeu que a justificação enquadra-se na definição de horário flexível prevista no Código do Trabalho.
De acordo com a lei, as mães e pais com filhos menores de 12 anos ou (independentemente da idade) com deficiência ou doença crónica têm direito ao horário flexível.
A TSF explica que o empregador pode recusar com base em exigências imperiosas do funcionamento da empresa ou na impossibilidade de substituir o trabalhador se este for indispensável.
Márcia Barbosa, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), estima que 90% dos horários flexíveis solicitados por pais e mães nos shoppings estão relacionados com sábados, domingos e feriados.
“Se for direto à empresa, 99% das vezes é recusado. As empresas portuguesas lidam muito mal com os direitos parentais”, acrescenta.
Em portugal quer-se promover a natalidade mas só no papel…
Criam-se creces e infantários públicos mas fecham às 15.30 ou 16 horas e depois tem que se pagar algumas centenas de euros para colocar os filhos em ATL’s, em agosto fecha tudo e ao fim de semana não à nada…
a opção é privados ou, quem tiver essa sorte, familia. Se não gasta-se dezenas ou mesmo centenas de euros para deixar os filhos em escolas privadas ou ATL privados que são as unicas opções.
Se os pais ganharem pouco mais que o salário minimo como é que fazem? deixam de pagar a casa?
As empresas criam emprego e, se não for para terem lucro, terão de fechar a porta. Logo, se contratam uma funcionária e esta não pode trabalhar em determinados dias da semana, para que serve então contratar. Além disso, evidentemente, estas questões só se colocam quando os vínculos contratuais das funcionárias adquirem o estado de sem termo certo. Em suma: estas pessoas não podem, nesta perspectiva, estar no mercado de trabalho, ou, pelo menos concorrer a este tipo de vagas. Simples, não é?
Errado! Nada mais errado. O direito ao trabalho, está consagrado constitucionalmente, e tanto a lei, como a constituição impõem a necessidade de compatibilizar o trabalho com a vida familiar.
Em suma: é uma questão que é tudo, menos fácil.
Aqui, exige-se que o Estado se chegue à frente. É interesse do Estado, leia-se de todos, que haja natalidade. Para isso há que proteger a família e efectivamente compatibilizar a família com o trabalho. Porém, os patrões também não podem ser prejudicados, sob pena de não contratarem. Assim, ao invés de andarmos com estas questões, plasme-se na lei e cumpra-se sem lugar a interpretações: até aos 12 anos dos filhos, os pais têm o direito de exigir horário flexível. Não precisam de argumentos adicionais. Há filhos até 12 anos: têm direito! Ponto.
Do lado dos empregadores, como se resolve? Simples: o Estado, ao invés de injectar milhares de milhões nos Bancos e em projectos duvidosos, financia a criação adicional de empregos em entidades que tenham colaboradores nesta situação. Se se quer cumprir a CRP e promover a natalidade, é este um possível, sem prejuízo de outros, caminho. Certo é que, o empregador não pode custear isto, sob pena de fechar a porta e as colaboradoras e respectivos filhos não podem sair prejudicados.
Um comentario bastante consciente dos lados da medalha.
Contudo discordo no método para resolver o problema.
Se colocarmos a lei, como sugere, estamos a promover a discriminação no trabalho.
Por exemplo, o empregador vai evitar colocar gente jovem porque ou tem filhos ou potencialmente o poderão vir a ter, esse grupo vai ter dificuldades em ter segurança no trabalho e ao final estamos a criar um problema maior e o efeito na natalidade poderá sair inverso.
Como é obvio, as empresas que operam ao fim de semana dependem dos colaboradores e não é justo para quem não tem filhos ficar privado de ter um fim de semana porque existe colegas a quem o fds é um direito. Por outro lado em certas empresas que se aposta nos jovens, existe o risco de não haver mão de obra para o fim de semana (exemplo de cadeias de supermercados que tem muitos colaboradores em idades ideais para ser pais).
Não afirmo ter a solução, mas penso que algo bom nos dias de hoje foi estender as escolas ao dia completo (8:30 a 18:00 ou 19:00), aproveitando as escolas e olhe que hoje existem muitas ja com Jardim de Infância seria uma idea colocar mais pessoal docente e estender as escolas e jardins de infância ao fim de semana exclusivamente e gratuito para pais que demonstrem trimestralmente que ambos trabalham ao fim de semana ou no caso de famílias com 3 ou mais filhos menores de 14 anos bastaria que apenas um deles trabalhe ao fds)
Para potencializar a natalidade, teríamos ainda que estender os horários escolares a começar com extra-curriculares desde as 6:30 até ás 24:00 ( com permanência maxima de 12 horas, porque se não vai haver pais que se esquecem que tem filhos ).
Não podemos esquecer que fabricas iniciam atividades por volta das 8 e por exemplo restauração ou serviços (com algumas exceções) terminam de laborar pelas 22 ou 23. Se ambos os pais trabalham da mesma actividade não tem onde deixar os filhos.
Estas medidas seriam algo bem justo onde gastar os nossos impostos, ate porque estaríamos a criar mais postos de trabalho e mais segurança no trabalho.
Claro que não resolve tudo mas ajudaria… também se pode considerar outros horários nas creches.
Caro 1,
Parabéns pelo seu comentário Paulo!
Especialmente pelo facto de o fazer de forma construtiva, coisa que vai rareando.
Confesso que este não é um assunto relativamente ao qual seja muito conhecedor. Fui em tempos, delegado e dirigente sindical (quando era jovem, inconsciente, e inocente – quando abri os olhos e percebi o que eram os sindicatos, e conheci a cúpula de dois e a respectiva agenda, deixei-me disso). Não tenho soluções. Mas, do diálogo e do debate, seguramente nascerão soluções. Até porque há peritos na matéria.
O meu foi um mero contributo. Como terá sido o seu. Seja como for, há um problema que urge reconhecer e relativamente ao qual se exigem acções concretas.
Percebo o lado dos patrões (embora não o seja). Mas também tenho dois filhos e uma esposa que trabalha por turnos (fins de semana incluídos). Sei bem o que é o desgaste de, depois de uma semana de trabalho, ter de cuidar, sozinho e sem apoio, dos miúdos ao fim de semana. E, já nem falo dos períodos de confinamento, em que tive de trabalhar e cuidar deles sozinho. Certo, é que, as coisas como estão não potenciam a natalidade. Num país com problemas de natalidade e com uma crise demográfica, este não é propriamente um cenário animador…
Cumprimentos
Márcia Barbosa do alto da sua infinita sabedoria afirma que “As empresas portuguesas lidam muito mal com os direitos parentais”. Se calhar as empresas portuguesas lidam mal é com os trabalhadores que acham que só têm direitos e esquecem-se que também têm deveres. Se foi celebrado um contrato entre duas partes mediante determinadas condições, a alteração unilateral e à revelia das condições acordadas, consubstancia uma quebra contratual. É válido para o empregador e para o empregado. Neste assunto, o que está em causa não são os direitos parentais mas sim, a pretensão de querer trabalhar num horário diferente, do horário para o qual o trabalhador foi contratado.
Errado! Eu quando fui contratada não tinha filhos se depois mais tarde tive filhos e depois fui mãe e por azar mãe solteira sem ter ninguém para cuidar do meu filho e preciso muito do trabalho pois tenho contas a pagar e preciso de sustentar o meu filho faço o que?? Vou fazer como fazem aquelas pessoas que nós sabemos que vivem a conta da segurança social??? Vc diz isso pois deve ser dono de uma grande empresa então não se consegue por do lado do trabalhador mas pode ser que um dia perca tudo e aí dará valor…
Esqueça isso, o bacano é acéfalo 😛
Parabéns Álvaro. Um comentário revelador da ausência de inteligência que lhe invade o cérebro. Acho que há subsídios para essa condição…
Esse discurso de vitimização é a principal arma de quem não tem argumentos. Pelos vistos leu mal o texto.
Não estão em causa os direitos parentais (completamente lícitos e regulamentados por lei) mas sim a tentativa de alterar as condições um contrato de trabalho celebrado livremente entre duas partes. Se uma empresa contrata um trabalhador para um determinado horário é porque necessita dele nesse mesmo horário, não num outro horário da conveniência do trabalhador.
Todos necessitam de pagar as suas contas e todos os que têm filhos necessitam de os sustentar. O seu caso não é caso único e é comum a patrões e empregados. Se o emprego ou o horário de trabalho não lhe serve, procure outro. Foi o que fiz quando fui pai. Outra coisa que fiz, antes de ser pai, foi adiar a parentalidade até achar que tinha condições suficientes para garantir um bom futuro aos meus filhos.
E já agora, Catarina, sim sou patrão, trabalho 12h por dia, tive 10 anos sem férias e hipotequei tudo o que tinha num projeto que dá emprego a 15 pessoas, numa empresa onde o horário de trabalho é de 35h semanais, o ordenado mínimo para trabalhadores não qualificados são 825€, os empregados ganham o subsídio de refeição pelo máximo, têm PPR e seguro de saúde, 25 dias de férias e onde não são descontados os dias de apoio à família nem as faltas para tratar de assuntos pessoais (desde que dentro do razoável e sim, sou eu que pago, por isso sou eu que decido o que é razoável). Faço mais pelos trabalhadores do que a Catarina alguma vez fez na vida.
A diferença entre nós parece ser a diferença existente entre quem faz e quem só critica.
Faria um favor à humanidade se guardasse o seu ódio para si. Para sua informação, sim, já perdi tudo, depois de 18 anos empregado e voltei a ganhar mais ainda do que o que tinha, à custa de muito trabalho e persistência, sem subsídios e sem me queixar pelo que, devolvo-lhe na totalidade e em dobro o que desejou para mim.
Paulo Silva
Parece que deve ser patrão ou gerente , chefe ,etc.
Se é verdade que o trabalhador , é sempre o bombo da festa , os horários contratados , na boa fé de quem os aceita , do outro lado , as empresas sabem das necessidades de muitos trabalhadores, principalmente, mulheres , e como os contratos , não definem a formula de criar os horários de trabalho , as empresas , a seu belo prazer , fazem os horários de modo a ter os funcionários sempre disponiveis , como só trabalharem às horas de ponta e outras artimanhas .
Não terão os funcionários direito a estar com a familia ??
Parece , que no seu entender , as mulheres só servem para ter filhos ou não os ter , de modo a que estejam sempre disponíveis .
Será que no seu ponto de vista , também é legal , o que se passa , em lojas em centros comerciais , em que as mulheres nem têm ordem para ir ao wc , fazendo as necessidades fisiologicas num balde !!
Caso não saiba , esta é a realidade num grupo de lojas , em centros comerciais !
Será vexa. também apoiante do av ,com esse ver , só pode ser !
Cuide-se e cure-se, antes que seja tarde .
Não vale a pena responder , que da minha parte , não terá resposta .
Será tempo perdido a responder-lhe.
José Fonseca, leia a noticia. Nenhum dos pontos que refere é abordado na mesma. Existem regras que têm ser cumpridas por ambas as partes. Muitos dizem que os patrões não se sabem pôr na pele dos trabalhadores mas e o contrário? Por acaso já tentou imaginar o que é ser patrão? É muito mais fácil fazer o que faz: criticar e fugir ao diálogo. Também é sinal de cobardia.
facilmente se resolve, FECHEM OS SHOPPINGS AO DOMINGO.
A melhor resposta que eu li até hoje . Os Shopings deviam fechar aos domingos sim concordo! As pessoas tem o direito a estar com a sua família!!
E que tal imitar o que de melhor se faz lá fora, por exemplo no RU??? Aumenta a natalidade e a conciliação trabalho /familia deixa de ser apenas tretas.
E os que não têm filhos? Direito de folga ao fim de semana?
Centros comerciais, lojas e afins devem fechar aos fins-de semana. Estes dias devem ser para a familia.
O comércio deveria estar fechado aos domingos, tão simples como isso, se assim é noutros países porque não por cá?
Claro que sim, concordo plenamente… já agora, você sabe qual seria a redução de emprego se fechar o comércio aí domingo?
Paulo L, não vamos por aí, as pessoas têm que comprar o que necessitam, portanto, o comércio encerrado ao domingo aumentaria certamente durante a semana, sobretudo ao sábado, em França país que conheço, ele encerra ao domingo e ninguém acha falta desse dia para andar pelos corredores dos supermercados, há mais vida para além desses locais e que poderão proporcionar outra forma de vida mais saudável e social.