Livre quer inquérito urgente à votação dos emigrantes e alterar lei a tempo das presidenciais

Enric Fontcuberta / EPA

O partido Livre quer abrir um inquérito urgente às eleições legislativas de 06 de outubro nos círculos da Europa e Fora da Europa devido a “inúmeros erros e percalços” no método de sufrágio por correspondência.

Os dirigentes desta força política, que conseguiu pela primeira vez eleger uma deputada, pretendem ainda que o voto não presencial seja alargado “a todas as eleições — já a tempo das próximas eleições para a Presidência da República”, e não ser apenas possível em eleições legislativas.

É urgente um inquérito ao desenrolar destas eleições legislativas. Os inúmeros erros e percalços nestas eleições exigem a abertura imediata de um inquérito que identifique todas as falhas ocorridas, o impacto de cada uma delas e a definição de boas práticas para o futuro”, lê-se em comunicado, sem ser especificado se o procedimento de investigação requerido deverá ser feito ao nível do Ministério da Administração Interna ou no parlamento.

Os resultados finais das eleições legislativas foram conhecidos esta madrugada, 11 dias depois da data da votação em território nacional, com o apuramento dos votos dos eleitores inscritos em 27 consulados no estrangeiro, e o PS venceu com 36,34% dos votos e 108 deputados eleitos e o PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,76% dos votos e 79 deputados.

Elegeram ainda deputados para a Assembleia da República BE (9,52% dos votos e 19 deputados); CDU (6,33% e 12 deputados); CDS-PP (4,22% e 5 deputados); PAN (3,32% e 4 deputados); Chega (1,29% e 1 deputado); Iniciativa Liberal (1,29% e 1 deputado) e Livre (1,09% e 1 deputado).

O Livre considera que os resultados eleitorais “não espelham a vontade dos eleitores porque muitos votos nunca chegarão a ser contabilizados devido à abstenção forçada e ao anulamento de votos não intencionalmente nulos”.

“Os resultados dos votos em território nacional foram apresentados na noite de 6 de outubro. Seguiram-se análises de resultados, reuniões com o Presidente da República, reuniões entre partidos, definição de lugares dos grupos parlamentares e dos deputados no hemiciclo e apresentação da composição do Governo sem serem conhecidos ainda os resultados dos círculos da emigração. Tudo isto fomenta, junto dos portugueses no estrangeiro, o sentimento de que o seu voto não é relevante – agravado pela desproporção entre número de eleitores e número de deputados (1.442.000 portugueses no estrangeiro elegem apenas quatro deputados)”, argumentam os responsáveis do Livre.

Para este partido, “a votação por correspondência nestas eleições legislativas afirmou-se, uma vez mais, como um método insuficiente e que não se adequa ao século em que vivemos”, pois “a imensidão de variáveis de que depende o seu funcionamento e que as entidades competentes não conseguem regular ou assegurar inviabilizam o voto postal como uma séria opção para o exercício da democracia”.

“A opção pelo voto eletrónico não presencial para os portugueses recenseados no estrangeiro deverá ser equacionada, pois permite a eliminação de um conjunto de barreiras e de intermediários (como os serviços postais dos vários países de todo o mundo), possibilita a contabilização automática dos resultados para serem divulgados em simultâneo com os votos em território nacional e permite ainda resolver a injustiça atual dos eleitores recenseados no estrangeiro não puderem votar em mobilidade”, defende também o partido da papoila.

// Lusa

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