Assembleia Municipal de Lisboa condena invasão militar russa. PCP votou contra

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, votos de condenação pela invasão da Ucrânia pela Rússia, de pesar pelas vítimas da intervenção militar e de solidariedade com o povo ucraniano, a maioria com os votos contra do PCP.

Na sessão plenária, com o palco iluminado com as luzes da bandeira da Ucrânia, os deputados municipais discutiram a ofensiva militar por parte da Rússia em território ucraniano, com 12 votos de condenação, de pesar e de solidariedade, todos aprovados à exceção da iniciativa do PCP “em defesa da paz e pelo fim da guerra na Ucrânia e da escalada de confrontação na Europa”.

O voto do PCP propunha “condenar todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, o golpe de Estado de 2014, promovido na Ucrânia, a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia”, mas foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, PAN, Iniciativa Liberal (IL), Livre, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, a abstenção do BE e da deputada independente Daniela Serralha e os votos a favor de PCP, PEV e do deputado independente Miguel Graça.

Numa declaração de voto oral, o deputado do PSD Luís Newton considerou a proposta do PCP “cínica, política e intelectualmente desonesta”.

Pelo PS, Manuel Lage afirmou que o seu partido “obviamente que é contra a guerra”, mas rejeita o apelo à paz dos comunistas por referirem que houve um golpe de Estado em 2014 na Ucrânia perpetrado pela NATO e pela União Europeia.

Já pelo PCP, a deputada municipal Natacha Amaro começou por dizer que esta é “uma guerra que urge parar e que nunca devia ter começado”, defendendo que a situação é indissociável do alargamento da NATO, com “provocatórias manobras” que ameaçaram a segurança da Rússia, e sugerindo que, ao contrário de sanções, se “construam caminhos diplomáticos” para a resolução pacífica do conflito.

“Esta guerra não interessa aos ucranianos, nem aos russos, nem aos restantes povos europeus, serve os grandes complexos militares industriais que aproveitam económica e militarmente uma guerra que se desenvolve a milhares de quilómetros das suas fronteiras, para vender armas em larga escala”, declarou a comunista.

Com os votos contra do PCP e os votos a favor dos restantes deputados, foi aprovado o voto do PS de condenação da invasão da Ucrânia por parte da Rússia, por se constituir “uma agressão injustificável e violadora do Direito Internacional”, e em que se apela à Federação Russa para cessar imediatamente a ocupação do território ucraniano e colocar fim às intervenções militares.

Com a mesma votação, foi igualmente aprovado um voto de pesar dos socialistas pelas vítimas do conflito, em que se manifesta solidariedade para com o povo ucraniano, apoiando as palavras do primeiro-ministro português, António Costa, quanto à disponibilidade de acolhimento de cidadãos ucranianos em Portugal.

Também com igual votação, os deputados viabilizaram os votos do PSD de solidariedade pela Ucrânia, em que se expressa “desagrado, profunda tristeza e a condenação das intervenções militares orquestradas pelo Kremlin”, do MPT e da IL de condenação da invasão militar russa contra a Ucrânia e do CDS-PP de saudação de Lisboa solidária com a Ucrânia.

O voto do Chega de pesar pelas vítimas da guerra na Ucrânia foi também viabilizado, com o PCP a votar contra todos os pontos da proposta, que condena a invasão da Ucrânia por parte das tropas da Federação Russa que “têm provocado enorme sofrimento e milhares de vítimas mortais” e exorta a Câmara Municipal de Lisboa a priorizar os refugiados de guerra ucranianos, propondo ainda a atribuição do nome do Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a uma rua da capital, por considerar que “tem sido heroico na defesa do seu país”.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ainda o voto do PEV de “Solidariedade com a Ucrânia! Pelo fim da guerra!”, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes deputados à maioria dos pontos, à exceção da proposta de “apelar à adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares”, que foi rejeitada por PS, PSD, PPM, CDS-PP, Aliança e Chega, teve a abstenção de IL e MPT e os votos a favor de BE, PEV, PCP, PAN, Livre e de dois deputados independentes.

Outro dos votos aprovados, com o voto contra do PCP, a abstenção do Chega e da deputada do CDS-PP Margarida Penedo, foi o do Livre de condenação da invasão à Ucrânia.

Por unanimidade, os deputados aprovaram o voto do PSD de pesar ao autarca Yuri Prylipko, presidente da Câmara Municipal da Hromada (município) de Hostomel (Oblast, região de Kyiv), morto em 7 de março pelas forças invasoras russas durante o ataque à sua cidade, e o voto do PAN de pesar por todas as vítimas de guerra Rússia-Ucrânia, com a realização de um minuto de silêncio.

Além dos 12 votos, houve três recomendações, das quais duas foram aprovadas: a do PSD de solidariedade com Ucrânia e a do BE de solidariedade com o povo ucraniano, pela implementação urgente de medidas para apoio e receção a pessoas refugiadas e de sanções contra a oligarquia russa.

A recomendação da IL, que sugeria a alteração do nome da rua que circunda a embaixada russa na capital portuguesa, para ter a designação de Rua da Ucrânia, foi rejeitada.

Foi também aprovada uma moção do PSD pela paz, em defesa da soberania e integridade territorial da Ucrânia, e pela imediata reposição do Direito Internacional.